Um ano de repressão na Síria: Conselho de Segurança da ONU tem o dever de agir
Resolução deve conter embargos de armas, sanções individuais, libertação das pessoas presas arbitrariamente, corredores humanitários e envio do caso ao Tribunal Penal Internacional
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Resolução deve conter embargos de armas, sanções individuais, libertação das pessoas presas arbitrariamente, corredores humanitários e envio do caso ao Tribunal Penal Internacional
Um ano após o início da repressão na Síria, todos os 193 países da ONU têm a obrigação de contribuir para a aprovação imediata de uma resolução pelo Conselho de Segurança (CS) condenando a repressão e as violações cometidas pelo regime sírio. China e Rússia, países com acento permanente no CS e usaram duas vezes seu poder de veto no órgão, têm que apoiar a medida.
A resolução do CS deve: (i) condenar veementemente e pedir o fim imediato das graves e sistemáticas violações de direitos humanos cometidas pelo regime sírio; (ii) exigir a libertação de todas as pessoas presas arbitrariamente; (iii) impor um embargo de armas ao país; (iv) criar corredores de ajuda humanitária; (v) urgir o regime sírio a autorizar a presença e garantir a segurança da imprensa internacional; (vi) impor sanções individuais à cúpula do regime, como o congelamento de ativos; e (vii) encaminhar a questão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) .
A razão e o principal motivo da crise de direitos humanos na Síria é a repressão e violações promovidas sistematicamente pelo regime sírio. Eventuais violações aos direitos humanos cometidas por grupos civis devem ser analisadas individualmente com a participação de observadores independentes da comunidade internacional.
Conectas aproveita a oportunidade para saudar a resolução A/HRC/19/L.1/Rev.1 do Conselho de Direitos Humanos e a Declaração Presidencial do CS adotadas na última semana. Segundo a ONU, desde o início dos levantes populares pró-democracia em 15 março de 2011, mais de 7.500 pessoas morreram, dentre as quais mais de 400 crianças, ocorreram aproximadamente 18 mil detenções arbitrárias e cerca de 95 mil pessoas se refugiaram em países vizinhos ou se deslocaram internamente. A Comissão de Inquérito Independente da ONU para a Síria indica em seu último relatório , publicado em 22 de fevereiro de 2012, que algumas das sistemáticas violações cometidas pelo regime sírio poderiam ser enquadradas como crimes contra a humanidade.
A comunidade internacional deve exigir o fim imediato das violações de direitos humanos, além de garantir que os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos segundo o direito internacional. Todos os países da comunidade internacional e particularmente os membros do Conselho de Segurança têm que contribuir para que o órgão aprove imediatamente uma resolução firme, categórica e baseada nos direitos humanos.
(i) Enviado Especial da ONU e da Liga Árabe para a Síria (Disponível em: http://www.un.org/News/Press/docs/2012/sgsm14124.doc.htm )
(ii) A maioria desses pontos tem o apoio da Liga Árabe, conforme as resoluções 7444 (Disponível em: http://twitdoc.com/upload/benmoran/sc-mtg-on-the-m-e-syria-sg-letter-e-.pdf ) e 7446 (Disponível em: http://www.arableagueonline.org/) da organização, além de estarem presentes nas resoluções A/RES/66/253 (Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/66/253) e A/HRC/19/L.1/Rev.1 (Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/A_HRC_19_L.1_Rev.1_English-adopted.pdf) aprovadas com significante quórum pela Assembleia Geral e Conselho de Direitos Humanos ONU.
(iii) Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/A_HRC_19_L.1_Rev.1_English-adopted.pdf
(iv) Disponível em: http://www.un.org/News/Press/docs//2012/sc10564.doc.htm
(v) Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/A-HRC-19-69.pdf
