Um ano após rebelião, MNPCT inspeciona presídio de Roraima

A Conectas participa da missão que pretende monitorar a situação prisional no estado

Um ano após as rebeliões em presídios de Amazonas (AM), Rio Grande do Norte (RN) e Roraima (RR) que resultaram na morte de 126 pessoas e desaparecimento de outras 72, o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), e o CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) visitarão os estados para monitorar as medidas adotadas quanto aos serviços penais em resposta à crise de 2017.

A missão tem início nesta terça-feira, 20, e promoverá reuniões com autoridades e representantes de órgãos públicos locais, além de realizar visitas às unidades prisionais. Na quinta-feira, 22, será realizada uma audiência pública em Boa Vista (RR), com o objetivo de debater os aspectos observados durante a missão ao estado.

O advogado Henrique Apolinário, do programa de Violência Institucional da Conectas, acompanha a missão em Roraima, uma vez que a entidade é membro dos dois órgãos. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) também participa das atividades. “A missão tem o papel fundamental de vistoriar as unidades para que se identifique quais violações estão sendo cometidas pelo Estado e quais os mecanismos de fiscalização e reparação devem ser implementados. Esse acompanhamento é importante para evitar futuras tragédias como a que aconteceu no início de 2017”, afirmou Apolinário.

O Mecanismo já realizou visitas anteriores aos estados, inclusive em 2017, logo após as crises nos sistemas penitenciários. Nas ocasiões, recomendou que fossem criados Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. Desta vez as visitas pretendem avançar no debate e na proposição de estratégias comuns de prevenção e combate à tortura.

Histórico

Nos primeiros dias de 2017, presídios do Norte e Nordeste do país foram palcos de rebeliões que culminaram em mortes e fugas. Antes da crise, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, já vinha sendo observada por instituições nacionais e internacionais. Em 2014, por exemplo, a Defensoria Pública do Estado de Roraima solicitou à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) medidas cautelares visando a proteção a vida dos presos da unidade.Nas últimas visitas ao estado, após a rebelião, o MNPCT constatou que a maioria dos problemas que já haviam sido identificados ainda persistiam, como as péssimas condições infraestruturais e a superlotação.