Tratado sobre Comércio de Armas é finalmente aprovado na ONU
Governo brasileiro vota a favor da adoção do tratado, mas não copatrocina resolução
O Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) foi aprovado por ampla maioria – 154 votos a favor, 23 abstenções e 3 votos contra – hoje (02/04), na Assembleia Geral (AG) da ONU, em Nova Iorque. Após ter sido barrado em julho de 2012, pelos EUA, e na última quinta-feira (28/03), por Síria, Coréia do Norte e Irã, o tratado foi encaminhado por resolução à AG onde precisava de maioria simples para ser aprovado.
O governo brasileiro votou a favor da aprovação do primeiro tratado internacional a regular as transferências de armas no mundo, mas não estava entre os copatrocinadores da resolução que estabeleceu o tratado.
“Saudamos o voto e o discurso do governo brasileiro na Assembleia Geral. No entanto, o Brasil deveria ter desempenhado um papel mais ativo nas conferências finais do ATT, o que poderia ter contribuído para a adoção de um tratado mais robusto”, disse Camila Asano, Coordenadora de Política Externa da Conectas. Após a votação, a delegação brasileira criticou a forma ambígua como as munições foram incluídas no escopo do Tratado. “Essa é uma falha grave do ATT e, se era um ponto tão sensível ao Brasil, esperávamos mais empenho do País para que a ambiguidade fosse corrigida”, completa Camila.
Ademais, os direitos humanos deveriam estar contemplados dentro dos critérios à proibição de transferências e não como fator a ser “levado em consideração” pelos países exportadores que aderirem ao tratado.
A aprovação de um tratado sobre o comércio de armas, apesar do texto adotado ter falhas, é um grande passo a favor da regulamentação da transferência de armas no mundo. É fundamental que os países assinem, ratifiquem e implementem de fato o tratado para que ele seja efetivo e, sobretudo, salve vidas. Neste sentido, espera-se que o governo brasileiro não só assine, ratifique e incorpore todas as provisões do ATT imediatamente, bem como exerça seu papel de destaque internacional para que outros países o façam. Os países poderão assinar o tratado a partir de 3 de junho, que entrará em vigor 90 dias após a ratificação do quinquagésimo Estado.
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