Transparência e participação
Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura anuncia medidas para ampliar articulação com sociedade civil
O CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, declarou, em 7 de dezembro de 2015, ter adotado importantes medidas para ampliar a transparência e a participação social na sua atuação.
O anúncio vem em resposta a cobranças realizadas reiteradamente pela APT (Associação para a Prevenção da Tortura), Conectas e Justiça Global desde agosto de 2015, solicitando maior clareza nos procedimentos de trabalho do colegiado e a adoção de mecanismos para viabilizar maior articulação com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Entre as ações, o CNPCT se comprometeu a criar procedimentos para a participação de entidades que não são membros em suas reuniões, divulgar com antecedência os calendários anuais de suas conferências e publicar as atas destes encontros no site.
“A articulação entre as entidades brasileiras que trabalham no enfrentamento à tortura e o CNPCT é essencial para potencializar a efetividade de suas ações. Para tanto, a transparência na atuação do Comitê é medida essencial para que essa articulação possa ocorrer”, afirma Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas. “É justamente nesse sentido que APT, Conectas e Justiça Global acreditam que às entidades e movimentos sociais devem se apropriar destes espaços e do potencial de articulação estratégica que o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura oferece para avançar na luta contra à tortura”, completa.
Órgão integrante do chamado “Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, o CNPCT é um colegiado composto por 11 órgãos do governo e 12 entidades da sociedade civil que têm o objetivo de contribuir para o enfrentamento à tortura em locais da privação de liberdade, como estabelecimentos prisionais, delegacias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
- Leia aqui uma síntese das medidas anunciadas pelo CNPCT.
