Tortura e execução corroem o Estado de Direito

Conectas reivindica rigorosa investigação e responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos casos da chacina na Vila Cruzeiro (RJ) e do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos (SE)

Ação de agentes da Polícia Rodoviária Federal que resultou na execução por sufocamento, à luz do dia e diante das câmeras, de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe (Foto: Reprodução)

 A crueldade, violência e ilegalidade da ação de agentes da Polícia Rodoviária Federal que resultou na execução por sufocamento, à luz do dia e diante das câmeras, de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, é objeto de contundente e veemente repúdio por parte da Conectas Direitos Humanos que, com profundo pesar e solidariedade a seus familiares, cobra apuração célere e responsabilização dos envolvidos e da direção desse órgão policial.

As imagens são suficientemente esclarecedoras do absoluto descumprimento das regras do Estado Democrático de Direito e do absurdo desrespeito à vida e à dignidade da pessoa humana.

Não bastasse a demonstração explícita de abuso de autoridade, tortura e assassinato, há ainda a omissão das autoridades competentes em reconhecer os fatos como graves violações de direitos humanos e se isentarem de quaisquer medidas que busquem responsabilizar os agentes e assegurar a tutela de direitos de vítimas e familiares. Nesse sentido, causa repulsa a nota emitida pela corporação, em que informa terem sido utilizadas “técnicas de imobilização e instrumentos de menor poder ofensivo” e a sugestão de que a morte se deu por “mal súbito”.

Lamentavelmente, o episódio ocorre poucos dias depois de agentes da mesma instituição também atuarem em mais um grave caso de chacina ocorrido no Rio de Janeiro, a comunidade de Vila Cruzeiro, que aconteceu na última terça-feira (24),  em que ao menos 26 pessoas foram mortas. A operação segue o roteiro já conhecido da narrativa policial: cumprimento de mandado de busca e apreensão contra supostos integrantes do crime organizado e alegação de confronto e resistência para justificar a matança indiscriminada. Segundo relatos da imprensa, há indícios de execução e de alteração da cena do crime. Em paralelo, toda a população da favela se vê sob um cenário de guerra, impossibilitada de sair de casa e com escolas, centros de saúde e comércios fechados.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), a ONU Direitos Humanos na América do Sul cobrou das autoridades brasileiras uma “investigação célere e completa” da morte de Genivaldo exortando que as “investigações iniciadas pela Polícia Federal e o Ministério Público cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima”.

A Conectas se soma ao apelo, reivindicando das autoridades incumbidas da missão de exercer controle interno e externo sobre a atividade policial que promovam rigorosa investigação e responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos casos mencionados, e se atentem para o compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil com o enfrentamento dessas e de outras graves violações de direitos humanos.