Todos contra a redução
Ato em repúdio à PEC 171 lota salão nobre da Faculdade de Direito da USP
More than a thousand people and at least 60 organizations, groups and movements took part in the event
O salão nobre da Faculdade de Direito da USP ficou pequeno para as mais de mil pessoas que se reuniram no dia 28/4 em ato contra a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Nas portas, nos corredores e no chão o público se aglomerou para ver e ouvir as intervenções de ex-ministros, lideranças sociais, acadêmicos, juristas e defensores de direitos humanos contra a proposta que tramita na Câmara.
O ato foi puxado por diversas entidades como Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Conectas, Centro Acadêmico XI de Agosto, Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, Conselho Regional de Psicologia e Associação Juízes para a Democracia.
A diversidade das vozes mostrou a extensão do repúdio ao texto. Entre os presentes estavam dois ex-ministros da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Jr. e José Carlos Dias, além de autoridades do sistema de justiça paulista, como o procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Justiça, Renato Nalini, o defensor público geral do estado, Rafael Vernaschi, e a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.
Mais de 60 organizações e movimentos sociais também participaram, como é o caso do Movimento Mães de Maio, da Educafro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Central Única dos Trabalhadores. A mesa, presidida pelo professor Salomão Shecaira, da Faculdade de Direito da USP, também contou com a presença do ex-senador Eduardo Suplicy e do ex-Ministro Paulo Sergio Pinheiro.
Nas falas, diferentes visões sobre os problemas e impactos da PEC convergiram para uma única mensagem: o texto não deve ser aprovado pelos deputados. Para Miguel Reale Jr., a retomada da proposta pelo atual presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está diretamente relacionada à crescente impopularidade do Congresso. “Jogou-se para a plateia estabelecendo uma grande fraude”, afirmou. “A PEC é para iludir o povo. Mas nós não seremos ludibriados, vamos denunciar a fraude.”
Muitos também sustentaram que o texto é inconstitucional, questionando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou a admissibilidade da PEC em março. “É inconstitucional dos pontos de vista formal e de conteúdo, por vender uma visão de um Estado vingador, incompatível com o Estado Democrático de Direito”, disse Márcio Elias Rosa. “Além disso, não reduzirá a violência porque a violência não está relacionada à idade.”
Para Débora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, o debate ao redor da proposta oculta um problema maior, que é a violência sofrida pela juventude negra e pobre. “O Brasil não devia estar discutindo a redução da maioridade penal, mas as chacinas veladas nas periferias.” Essa perspectiva foi reforçada por Gabriel Medina, secretário nacional da Juventude. “Os jovens não são causadores da violência, mas sua principal vítima”, afirmou.
“Não é atirando esses nossos jovens aos porões do arbítrio que iremos reduzir a violência em nosso País. É bom lembrar que o Brasil perde apenas para a Nigéria em número de morte de jovens”, afirmou Flávia Piovesan, professora da PUC-SP. “ Romper com a cultura de banalização da morte requer romper com a banalização da vida da nossa juventude.”
Durante o ato, o ex-ministro José Carlos Dias leu um manifesto que será entregue aos parlamentares pedindo a rejeição da PEC.
Leia aqui a íntegra do documento.
Assista abaixo a videorreportagem sobre o evento:
