Terrorismo: Carta a Dilma

Personalidades da luta por direitos no Brasil pedem que presidente abandone projeto de lei

Acadêmicos,  familiares de vítimas da ditadura e personalidades na luta por direitos humanos no Brasil enviaram hoje (19/10) à presidente Dilma Rousseff carta de repúdio ao projeto de lei (PLC 101/2015) que tipifica o crime de terrorismo no País.

Entre os que assinaram o documento estão a psicanalista Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade e a militante Maria Amélia Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo.

A proposta do PL partiu do governo federal em junho e foi rapidamente endossada por amplos setores do Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara por 362 votos a favor e 85 contra e deve ser votado pelo Senado amanhã (20/10).

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

“Passou o tempo em que nós, defensores e defensoras de direitos humanos, lutadores e lutadoras incansáveis pela democracia e o Estado de Direito, éramos acusados pelas autoridades, pela mídia e por amplos setores da sociedade de sermos ‘terroristas’”, afirmam. “Pagamos a pecha injusta com a tortura de nossos corpos, a restrição de nossa liberdade e o desaparecimento de nossos amigos e familiares.”

Para eles, a nova lei não tornaria o Brasil mais seguro porque não prevê nenhum crime que já não esteja tipificado no Código Penal. Pior: abre a possibilidade de criminalização de ativistas, organizações e movimentos sociais. “A prática mostra que legislações assim, no Brasil e no mundo, têm sido usadas repetidamente para intimidar, controlar e impedir o exercício de garantias previstas na Constituição, como os direitos de ir e vir,  de associação e de manifestação.”

O autores terminam pedindo que o governo “repare o erro” de enviar a proposta ao Congresso, “sob o risco de passar à história como artífice de um dos mais graves retrocessos em direitos humanos da jovem democracia brasileira”.

Reunião incômoda

A divulgação da carta de repúdio coincide com a reunião, nesta segunda (19/10), da presidente Dilma com os representantes do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). O empenho do governo em aprovar o PLC 101/2015 responde a uma recomendação feita por esse órgão, que já inspecionou o Brasil em 2010 e deve avaliar o País novamente em 2016. O Gafi não pertence ao sistema das Nações Unidas e suas decisões não são de cumprimento obrigatório.

Clique aqui para ler as recomendações do GAFI.

Repúdio generalizado

A carta pública engrossa a crítica de organizações da sociedade civil contra a proposta do governo. No início de outubro, mais de 80 entidades, movimentos e coletivos pediram que a Presidência vete a proposta, caso seja aprovada pelo Congresso. “A Presidenta Dilma Rousseff, que já foi acusada da prática de terrorismo pela Ditadura Militar não deveria ter enviado este projeto ao Congresso e, caso aprovado no Senado, deverá ter a dignidade de vetá-lo. É o mínimo que se espera.”

Clique aqui para entender por que o PLC 101/2015 é um erro.

O que você pode fazer?

Desde a apresentação do texto ao Congresso, passaram-se pouco mais de três meses. Não permita que uma matéria de tamanha importância seja aprovada sem o devido debate público. Peça aos senadores ou senadoras de seu estado ou partido a se posicionarem contra o PLC 101/15. Ele já está na pauta do plenário, trancando a discussão de outras propostas, e pode ser votado a qualquer momento.

Veja aqui a lista com o Twitter de todos os senadores e senadoras que possuem perfil na rede social.