Termina a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Reunião marca retorno do Brasil ao quadro de países-membro

Human Rights Council

Foi encerrada na última sexta-feira (22/03) a 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, iniciada 25 de fevereiro de 2013. Após quase um mês de debate, foram aprovadas resoluções importantes sobre violações de direitos humanos ao redor do mundo. Nesta sessão, o Brasil voltou a ser um dos 47 Estados que integram o Conselho e participou de decisões importantes.

“O Brasil apoiou iniciativas fundamentais nessa sessão, como o tratamento dos direitos humanos na Síria, Coréia do Norte, Irã, Sri Lanka e Birmânia, além de esforços para avançar na luta contra o racismo por meio da educação”, avalia Fabiana Leibl, membro do projeto de Política Externa da Conectas que acompanhou a sessão em Genebra. “No entanto, nos decepciona que o Brasil não tenha se somado ao coro de mais de 40 países que condenaram as violações no Barein”, completa Fabiana.

Nessa sessão, Conectas incentivou o engajamento da sociedade na política externa brasileira. O ativista norte-coreano Shin Dong-hyuk pediu em vídeo, gravado e divulgado pela Conectas na internet, o apoio do Brasil para a criação de uma comissão de inquérito que apure a situação dos direitos humanos em seu país. Shin Dong-hyuk nasceu num campo de trabalho forçado, onde foi torturado e viu sua mãe e seu irmão serem executados. “Em poucos dias, conseguimos que dezenas de pessoas enviassem emails para a Embaixada do Brasil em Genebra, pedindo um voto positivo. Quase 15 mil pessoas viram esse depoimento e o Brasil acabou apoiando a iniciativa”, afirma Fabiana.

Brasil de volta ao Conselho
O Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota destacou os objetivos do Brasil para os próximos três anos de mandato no discurso de abertura do Conselho. Segundo Patriota, o Brasil irá trabalhar em âmbito internacional pela dignidade humana, através de uma abordagem balanceada e não seletiva.

“Esperamos que isso realmente aconteça, lembrando que muitas vezes o Brasil pratica a seletividade que tanto critica e não propõe alternativas concretas e efetivas”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

Ao voltar ao Conselho, o País assumiu voluntariamente uma série de compromissos para os próximos 3 anos. “Cobraremos a implementação desses compromissos, pois, infelizmente, eles não são novos e poucos saíram do papel”, completa Camila.

Direitos humanos no mundo
Crises de direitos humanos em diferentes países foram debatidas na 22ª sessão do Conselho: os mandatos dos Relatores Especiais para o Irã e a Birmânia foram renovados, o mandato da Comissão de Inquérito sobre a Síria foi estendido por mais um ano e foi instaurada uma Comissão de Inquérito para a Coréia do Norte. Foi também criado um cargo de especialista independente para a situação dos direitos humanos em Mali.

Além disso, o Conselho instou o governo do Sri Lanka a conduzir investigações independentes sobre alegações de violações às normas internacionais de direitos humanos e de direito internacional humanitário no país. No caso da Líbia, foi solicitado, entre outros, que eu o governo continuasse a investigação sobre todas as violações, garantindo o julgamento dos acusados.

O Brasil apoiou a renovação dos mandatos dos relatores sobre países em crise e a criação e renovação das Comissões de Inquérito, mas, apesar do discurso sobre a não seletividade no tratamento de questões de direitos humanos, o governo brasileiro não aderiu à declaração conjunta feita por mais de 40 Estados, condenando as graves violações no Barein.

Questões temáticas
Nesta sessão, o Conselho abordou também temas importantes da agenda das organizações brasileiras.

A relatora especial sobre o direito à moradia, Raquel Rolnik, apresentou seu relatório temático sobre segurança da posse como um direito humano. Durante o diálogo interativo com a Relatora, o Brasil manifestou-se reconhecendo a importância do tema, principalmente com o advento dos megaeventos nos próximos anos no Brasil. (Leia a íntegra da fala do Brasil)

O Comitê Popular da Copa, em parceria com Conectas e outras organizações, levou ao Conselho a realidade sobre as violações de direitos humanos decorrentes dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas no país, lembrando que esses eventos serão responsáveis pela remoção já concretizada ou ameaça de remoção de moradia de mais de 170 mil pessoas em todas as 12 cidades sedes. Foram também cobradas do Brasil respostas às denúncias feitas à Relatora Especial sobre o tema.

O Conselho também debateu a detenção arbitrária, com a apresentação do relatório do grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias. Conectas e organizações parceiras expuseram na plenária do Conselho os principais números e fatos a respeito de um dos mais graves problemas de direitos humanos e segurança pública do Brasil.

O Brasil ainda apresentou conjuntamente com Colômbia, Honduras, Portugal, Romênia e Moçambique uma resolução sobre combate ao racismo por meio da educação.

Próxima sessão do Conselho
A 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos acontece em junho de 2013. Nesta sessão serão tratados temas importantes, como empresas e direitos humanos, acesso a medicamentos, direito das mulheres, orientação sexual e identidade de gênero (por meio de uma resolução do Brasil em parceria com a África do Sul), entre outros.

No entanto, uma resolução polêmica sobre “proteção da família”, cuja adoção foi postergada para a próxima sessão, poderá ser adotada em junho deste ano. A resolução de iniciativa de Bangladesh, Egito, Mauritânia, Marrocos, Qatar, Rússia, Tunísia, Uganda e Zimbábue representa um retrocesso a direitos já reconhecidos pelo Conselho.

Leia mais:

Que liderança? » Brasil participa de 22a. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sob olhares de expectativa
Desafios vão de mazelas do sistema prisional brasileiro à paralisia diante de crises como a da Síria e Coreia do Norte

Conectas denuncia na ONU situação de presos provisórios do Brasil
País mantém 35% dos presos sem julgamento e é o único da América Latina sem audiência de custódia

Nascido num campo de trabalho forçado, norte coreano apela por ajuda do Brasil
Shin Dong-hyuk pede que Dilma apoie na ONU criação de Comissão de Inquérito. Conectas pede que brasileiros e brasileiras enviem emails ao Itamaraty

Com apoio do Brasil, ONU decide investigar crimes na Coreia do Norte
Dezenas de pessoas enviaram emails pedindo que o Itamaraty não repetisse abstenção de 2009