Temer na ONU

Brasil infla número sobre refugiados

Nova Iorque - EUA, 20/09/2016. Presidente Michel Temer durante abertura do Debate Geral da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU. Foto: Beto Barata/PR

Pela primeira vez representando o Brasil nas Nações Unidas após o impedimento de Dilma Rousseff, Michel Temer inflou o número de refugiados recebidos pelo país em discurso realizado na abertura da Reunião de Alto Nível sobre Refugiados na ONU, ocorrido nesta segunda-feira, 19.

O presidente afirmou que vivem no Brasil 95 mil refugiados, contrariando informação do Ministério das Relações Exteriores de que são, na verdade, 8,8 mil. Segundo o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, Temer somou esse número ao de vistos humanitários concedidos a haitianos desde 2010, de 85 mil.

“A confusão do presidente e do ministro com essas duas categorias distintas é inadmissível”, afirmou Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “Não há indícios de que o Planalto esteja trabalhando para construir políticas concretas para receber um número maior de refugiados ou mesmo para incluir os haitianos que chegam ao país num sistema de proteção mais acessível e robusto, como é o do refúgio. Ainda hoje, muitos haitianos entram no Brasil de maneira precária e têm de recorrer a improvisações para conseguir documentos, para trabalhar e ter acesso a outros direitos sociais”, completa.

Apoiando-se na Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) tem reconhecido como refugiado “o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade” e não possa ou queira voltar a ele. Há 8,8 mil refugiados vivendo no Brasil de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Por não enquadrar os haitianos nessa categoria, em 2012 o governo federal instituiu uma política de vistos humanitários que facilita sua entrada no país. Desde 2010, 85 mil foram beneficiados pela medida.

Em coletiva de imprensa, Moraes afirmou que “seria discriminatório excluir os haitianos da possibilidade de serem tratados como refugiados tão somente porque eles são da América Latina, e não são de outras partes do mundo”. Ao contrário do que defendeu o ministro, o Conare não concede refúgio aos haitianos que entram no Brasil com visto humanitário.

Criminalização de migrantes

Kweitel também comentou a menção de Temer ao projeto de lei 2516/15, que acaba com a discriminação e a criminalização da migração. “É um reconhecimento importante da urgência de substituir o Estatuto do Estrangeiro, da ditadura militar. Mas esse compromisso não pode ser vazio. Uma ação concreta e imediata pode ser a nomeação de uma pessoa com reconhecida trajetória na defesa dos direitos dos migrantes para o Demig [Departamento de Migração do Ministério da Justiça]”, completou.

Na quinta-feira (15/9), vinte organizações da sociedade civil – entre elas a Conectas – protocolaram um ofício junto ao Ministério da Justiça afirmando que “o ocupante do cargo não deve possuir trajetória e carreira que estejam ligadas à questão de segurança, dado que a migração deve ser entendida a partir da perspectiva de direitos, e não mais da segurança nacional”. Clique aqui para ler o documento.

Assembleia geral da ONU

Seguindo tradição que teve início em 1947, coube ao presidente brasileiro o discurso inaugural da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada nesta terça-feira (20), em Nova York. Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e Fluxo analisaram a fala de Michel Temer. Confira abaixo: