Tem início a segunda passagem do Brasil pela Revisão Periódica Universal da ONU
Sociedade civil envia suas contribuições à ONU e versão preliminar do relatório do governo brasileiro é debatida em audiência pública no Senado
Sociedade civil envia suas contribuições à ONU e versão preliminar do relatório do governo brasileiro é debatida em audiência pública no Senado
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) que, em 2012, entra em seu segundo ciclo. Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão, entre pares, de sua situação de direitos humanos.
O Brasil passou pela primeira vez pelo mecanismo em 2008 e recebeu 15 recomendações sobre diversos temas. O país passará novamente pelo crivo da RPU em maio de 2012. O processo preparatório, no entanto, iniciou-se em novembro de 2011.
Em um primeiro momento, a sociedade civil participa diretamente ao enviar às Nações Unidas documentos sobre a situação de direitos humanos no Brasil cujas informações serão compiladas pela ONU em um relatório, que servirá como um dos documentos base para o processo de Revisão e orientará as recomendações de outros Estados ao Brasil.
Além do documento composto por informações enviadas pela sociedade civil, a RPU também se baseia em um resumo de informações já produzidas por diversos órgãos da ONU sobre o país sob revisão e em um relatório oficial a ser entregue pelo governo.
Para a segunda passagem do Brasil na RPU, Conectas submeteu à ONU, em parceria com mais sete organizações atuando na temática, uma contribuição com informações sobre
violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade (leia a versão em português no anexo no final desta nota). O documento aponta para violações no acesso à justiça, condições precárias de encarceramento e tortura no sistema prisional brasileiro, entre outros.
A preparação do relatório oficial a ser enviado pelo governo brasileiro também está em curso. Uma versão preliminar do documento encontra-se disponível para consulta pública online. Além disso, no dia 14 de dezembro, foi realizada uma audiência pública no Senado Federal brasileiro com a presença da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, Embaixadora Glaucia Gauch, e representantes da sociedade civil. A audiência foi um espaço para apresentação da versão preliminar do relatório aos senadores e à sociedade brasileira. O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do qual a Conectas é Secretaria Executiva, acompanhou a sessão em Brasília e foi um dos expositores na audiência.