TCU suspende licitação federal para contratação de sistema espião

Medida cautelar barra a contratação de sistema Harpia, que venceu licitação conduzida sem clareza pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Foto: Divulgação/TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou de forma unânime nesta quarta-feira (10) a suspensão da aquisição do sistema de espionagem Harpia, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão cautelar vale até o momento em que o tribunal decidir sobre o mérito da questão, que deve ocorrer apenas depois de ouvir a empresa envolvida. A Corte decidiu sobre um pedido de paralisação do pregão feito pelo Ministério Público, pelo senador Randolfe Rodrigues e por entidades da sociedade civil. 

Responsável pelo serviço, a Harpia Tech venceu em julho o Pregão Eletrônico 3/2021 do Ministério da Justiça voltado para a contratação de serviços de espionagem. A princípio, como revelou reportagem do portal UOL, a pasta estava interessada em contratar o software de vigilantismo Pegasus. Desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, o serviço já foi utilizado por dezenas de governos em diferentes países para invadir celulares de opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos. A empresa, no entanto, deixou as negociações com o governo após repercussão na mídia. 

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Mesmo com a retirada da empresa israelense, as denunciantes demonstraram ao TCU que havia irregularidades graves na licitação, entre elas a própria ilegalidade da contratação de um sistema capaz de monitorar e perfilar cidadãos sem qualquer justificativa prévia, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização e a própria modalidade de licitação adotada, absolutamente inadequada para o tipo de serviço pretendido. 

Atuação da sociedade civil 

Em duas ocasiões — em maio e em agosto — Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil denunciaram irregularidades no pregão do governo federal. Para as entidades da sociedade civil, o  processo licitatório não ocorreu de forma transparente e buscava a contratação com recursos públicos de um serviço potencialmente danoso para a população e para a democracia.