STJ decide federalizar investigação de chacina ocorrida nos Crimes de Maio

Decisão reconhece incompetência das autoridades paulistas em investigar mortes de quatro jovens na zona de sul de São Paulo, em 2006

Mais de 500 civis morreram durante os Crimes de Maio de 2006 em São Paulo (Foto: André Porto)

Por unanimidade, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (10) federalizar a investigação de uma chacina ocorrida em 2006 na  zona sul da capital paulista, durante os chamados Crimes de Maio em cidades de São Paulo. O tribunal reconheceu, portanto, as falhas dos órgãos públicos estaduais na condução do caso. 

Na prática, a decisão determina a reabertura do caso, que sai das mãos do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça paulistas para a competência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

Em 2009, a Conectas, parte interessada na ação judicial, realizou o pedido de federalização do caso  à PGR (Procuradoria-Geral da República). Apenas em 2016, sete anos após o pedido, a PGR deu prosseguimento ao pedido de federalização, que, agora, foi aceito pelo STJ.

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“A decisão do STJ em federalizar a chacina do Parque Bristol é um importante reconhecimento de que as autoridades locais responsáveis pela investigação se omitiram e praticaram graves violações de direitos humanos contra vítimas e familiares da chacina, no contexto dos crimes de maio, tanto por sua omissão, quanto pelo desrespeito às normas e protocolos básicos de investigação e de tutela do direito de vítimas e familiares, afirma Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. “Agora, é fundamental acompanhar o caso nas instâncias federais para que a justiça chegue de fato às famílias das vítimas e que a responsabilização do Estado e dos envolvidos com a chacina seja exemplar para que novos crimes como esse não se repitam.”

Relembre o caso

Cinco jovens conversavam em frente de casa quando foram alvejados por um grupo de pessoas encapuzadas. Socorridos por vizinhos, três deles morreram no local. Um dos dois sobreviventes foi assassinado seis meses depois a poucos metros de onde havia ocorrido a chacina. Até hoje, nenhum dos crimes foi esclarecido pela polícia. Apesar de suspeitas de envolvimento policial na chacina, o inquérito foi arquivado no 1° Tribunal da Capital após pedido do Ministério Público de São Paulo, sob a argumentação de falta de provas. Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, mais de 500 civis foram mortos por armas de fogo em São Paulo.

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