STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância
No primeiro dia de sessão, organizações solicitam que a Suprema corte afaste a possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as instâncias
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (17) a análise de três ações sobre a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O julgamento dirá qual será o entendimento da Corte, a partir de agora, sobre a execução antecipada da pena.
Neste primeiro dia de sessão, autores das ações e entidades interessadas, que se inscreveram para falar na tribuna, se manifestaram em favor da condenação após se esgotarem todos os recursos possíveis.
A Conectas foi representada por Silvia Souza, assessora de advocacy da organização. Na ocasião, Silvia foi a única mulher negra a fazer uma sustentação oral. Organizações como a OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil); DPU (Defensoria Pública da União); Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto Ibero Americano de Direito Público também participaram da sessão.
Durante a sustentação, Silvia destacou que a prisão em segunda instância é problemática pois fere o princípio de presunção de inocência e defendeu que a restrição de direitos atinge, principalmente, a população pobre, preta e periférica.
“É preciso reconhecer que iniciativas de restrição à direitos sejam eles sociais ou econômicos e especialmente à liberdade, atingem sempre primeiro e com maior fulgor, os mesmo corpos pretos, pobres e periféricos. Aqueles que pouco aqui são ouvidos e representados.”, enfatizou.
Contexto
Em 2016, o Supremo passou a adotar o entendimento de que a condenação em segunda instância basta para que um indivíduo possa começar a cumprir pena, mesmo tendo direito a recorrer a mais recursos. A regra impulsionou a Operação Lava-Jato e teve forte impacto político nos últimos anos. As três ações que contestam esse entendimento estão prontas para serem julgadas desde 2017.
O argumento que sustenta esse entendimento é de que o excesso de recursos que o Brasil possui leva a impunidade de “crimes de colarinho branco”, uma vez que pessoas de classes mais privilegiadas possuem recursos para contratar advogados, adiando, dessa forma, o inicio do cumprimento da pena.
O julgamento foi suspenso após as sustentações orais e será retomado na próxima quarta-feira (23), pela manhã.
