STF realiza audiência inédita sobre crise ambiental e emergência climática

Pela primeira vez, ministro Barroso convoca especialistas e autoridades para discutir a crise no meio ambiente no governo Bolsonaro

Mato Gosso MT 13 09 2020-Incêndio no Pantanal A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) apura quem são os possíveis responsáveis pelos focos de incêndio, que deram início a grandes queimadas no Pantanal. As cinco perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontaram ação humana como causa da origem das queimadas na região foto Mayke Toscano/Secom-MT

Atualizado 22/09/2020

Pela primeira vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) convoca uma audiência pública para discutir a crise ambiental brasileira e suas implicações para o combate à emergência climática. O evento aconteceu na segunda (21) e na terça-feira (22) a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e contará com a participação de dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo.

No espaço, serão discutidas as políticas do governo Jair Bolsonaro em relação a proteção do meio ambiente, em especial, as ações de combate ao desmatamento.

Entre os convidados estão diversos ministros de Estado, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura); e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também estão confirmadas as presenças da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; o ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) Ricardo Galvão; a pesquisadora Thelma Krug; a líder indígena Sônia Guajajara; o relator da ONU David Boyd; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; e o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher.

Ação judicial

Barroso é relator de uma ação judicial movida pela Rede, Psol, PSB e PT, que questiona a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início do governo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima — um dos principais instrumentos de financiamento à luta contra o aquecimento global no país.

Estabelecido em 2019, o Fundo Clima foi criado para financiar ações para combater os efeitos da emergência climática, a partir do uso de royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do BNDES. Naquele ano, o programa contava com R$8 milhões disponíveis para o fomento de estudos e empreendimentos. No fim do ano, no entanto, apenas R$718 mil foram empenhados.

Já neste ano, após o ingresso da ação no STF e do anúncio da audiência pública, o comitê gestor do Fundo, que havia sido dissolvido e refeito na gestão de Salles, foi novamente reunido e a pasta destravou, às pressas, cerca de R$ 530 milhões que estavam parados há um ano e meio à espera de definições do ministro.

Participação da Conectas

A coordenadora do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, a advogada Julia Neiva participou da audiência e discutiu a importância de unir preservação ambiental com respeito aos direitos humanos.

“Devemos afirmar a obrigação do Estado de implementar as políticas climáticas com base no Art. 225 da CF em interpretação baseada em direitos humanos que estabelece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e climaticamente estável e atuação do STF perante o desmantelamento dos órgãos ambientais nos últimos anos”, afirmou Neiva.

Veja a seguir a íntegra de seu pronunciamento:

Assembleia da ONU

O debate também ocorre às vésperas do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, que acontece na terça (22). A expectativa é que o aumento das queimadas, do desmatamento e da violência contra povos indígenas no Brasil sejam temas amenizados em seu discurso diante da comunidade internacional.

Recentemente, em visita ao interior da Paraíba, Bolsonaro disse que o Brasil está de parabéns no cuidado ao meio ambiente.

De acordo com dados do INPE, nos 14 primeiros dias de setembro a Amazônia já tinha mais queimadas do que em todo setembro do ano passado. Até o dia 16, foram registrados 23.277 focos de calor no bioma.

Enquanto isso, o Pantanal bateu recorde histórico de queimadas para todo o mês em apenas 15 dias, destruindo uma área equivalente ao tamanho da cidade de Nova Iorque, cidade onde é realizado o encontro das Nações Unidas.