Entidades ingressam com amici curiae no STF contra fechamento da fronteira com Venezuela

Venezuelan migrants cross the border with Brazil.

Organizações da sociedade civil solicitaram a participação como amici curiae no julgamento da ação protocolada no STF pelo governo de Roraima, que pede o fechamento da fronteira com a Venezuela. O objetivo é contribuir com as decisões do judiciário sobre a crise migratória e o crescente fluxo de venezuelanos no Brasil.

Na ação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), argumenta que o grande fluxo de imigrantes no estado pode trazer riscos à saúde pública e intensificar a violência. Em documento encaminhado à ministra Rosa Weber, entidades criticam a iniciativa de Campos e mencionam os acordos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, além da Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017) que trata da acolhida humanitária.

>> Leia o documento, na íntegra

Para Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, políticas drásticas de controle de fronteira podem acentuar ainda mais a crise humanitária: “A migração venezuelana para o Brasil deve ser abordada por uma perspectiva humanitária, que promova o acolhimento e a integração. A ação proposta pelo governo de Roraima é descabida e desumana e vai de encontro à Lei de Migração. Ações coordenadas como a interiorização, são muito mais eficazes para aliviar a sobrecarga de serviços públicos”, defende Camila.

Além da Conectas, assinam o amici curiae outras entidades que trabalham com questões migratórias no Brasil: IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e Pia – Sociedade dos Missionários de São Carlos.