STF determina suspensão de dossiê do governo sobre servidores antifascistas
Nove dos onze ministros votaram para que o governo federal suspenda a elaboração dos informes
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a inconstitucionalidade da produção, pelo Ministério da Justiça, de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista.
Nove dos onze ministros votaram para que o governo federal suspenda a elaboração dos informes. Foram eles: Luiz Fux, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski. A única divergência foi de Marco Aurélio. Celso de Mello, em licença médica, não participou.
Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo Partido Rede Sustentabilidade que acusa o governo de promover o “aparelhamento estatal” com o objetivo de realizar “perseguições políticas e ideológicas”.
A existência do documento foi revelada pela imprensa, em julho. O relatório sigiloso lista 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários.
Em seu voto, Cármen Lúcia, que é relatora da ação, defendeu a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.
“Não compete a ninguém fazer dossiês contra quem quer que seja ou instalar procedimento de cunho inquisitorial”, apontou a ministra.
O coordenador de litígio estratégico da Conectas, Gabriel Sampaio, realizou sustentação oral durante o julgamento em nome da organização que foi aceita como amicus curiae – instituições aceitas para contribuir com informações técnicas em decisões dos tribunais – no caso.
“Nos causa espécie discutir hoje a criminalização do antifascismo”, disse no STF o advogado Gabriel Sampaio. “Estamos diante de um verdadeiro desvio de poder.”
De acordo com Sampaio, “até este momento não se apresentou à sociedade justificativa e a potencial ocorrência de ação criminosa” que pudesse ser motivo para a elaboração do documento.
“Temos a convicção da importância da tutela da democracia e do estado democrático de direito. Nos causa espécie que nesse momento tenhamos que discutir a criminalização do antifascismo, quando todos nós, inclusive esta corte é produto dessa luta antifascista”, afirmou o advogado.
Assista ao vídeo do pronunciamento:
