STF determina que governo apresente plano imediato de combate à pandemia para quilombolas

Supremo ordenou, ainda, a suspensão de ações de reintegração de posse enquanto durar a crise sanitária

Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (23), que a União apresente, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento à pandemia voltado para a população quilombola. 

A decisão ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 742, movida pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), em parceria com os partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PT.

Seguindo o voto do ministro Edson Fachin, o pleno da Corte determinou, ainda, a suspensão de ações sobre direitos territoriais, como reintegrações de posse, que envolvam quilombos.

“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, destacou o ministro Edson Fachin, em seu voto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Luiz Fux, acompanharam o entendimento do ministro Fachin sobre a suspensão dos processos.

As organizações Conectas Direitos Humanos, ISA (Instituto Socioambiental), Educafro, Clínica de Direitos Humanos da UERJ,  Terra de Direitos, IARA (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) e a Federação Nacional das Associações Quilombolas, além da DPU (Defensoria Pública da União), também participaram do julgamento na condição de amici curiae (amigas da corte).

“Ainda que com atraso no julgamento, o STF deu um importante passo na garantia de direitos das populações mais vulneráveis, como as comunidades quilombolas, historicamente invisibilizadas e plenamente desassistidas pelo governo federal durante a crise sanitária”, destaca Julia Neiva, representante da Conectas na ação.

Falta de dados 

Diante da ausência de dados sobre pessoas afetadas pela pandemia nos mais de cinco mil quilombos do país, a CONAQ lançou, em parceria com o ISA, a plataforma Quilombo Sem Covid-19. Segundo levantamento das organizações, a pandemia já vitimou quase cinco mil quilombolas, registrando mais de 200 fatalidades.

A decisão do Supremo nesta terça-feira determinou que a União inclua critérios de raça/etnia nas informações sobre a pandemia.