STF anula condenações contra os 23 ativistas dos atos contra Copa de 2014
Os ministros julgaram ter sido ilegal a atuação de agente policial infiltrado entre manifestantes
Launch of the campaign “It’s not just about the 23, it’s about all those who fight”, at UFRJ, in Rio de Janeiro. Photo: Bruna Freire/Ponte
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou nesta terça-feira, 26, uma importante decisão no sentido de coibir abusos das forças policiais em protestos. Os ministros entenderam ter sido ilegal a atuação de um policial militar infiltrado nos atos, ocorridos em junho de 2014, contrários à realização da Copa do Mundo no Brasil.
Com a decisão de Habeas Corpus, a corte beneficiou os 23 manifestantes que haviam sido condenados em 17 de junho de 2018 com base na palavra do agente e ordenou ao juiz do caso que retire os depoimentos dos autos.
Em um julgamento controverso, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia condenado, em uma única sentença, 20 manifestantes a sete anos de prisão e os outros três, menos de 21 anos, a cinco anos e dez meses. As condenações foram pelos delitos de formação de quadrilha e corrupção de menores.
“Este foi um importante passo para reparar a injustiça que vinha sendo cometida contra esses jovens. Manifestações sociais não podem ser encaradas como ameaças à ordem pública e ativistas não podem ser tratados como inimigos. A liberdade de expressão, reunião e associação é um dos pilares de uma sociedade verdadeiramente democrática”, afirma Henrique Apolinário, advogado do programa Violência Institucional da Conectas.
Denúncia na ONU
Poucos dias após a condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio, em agosto de 2018, diversas organizações da sociedade civil enviaram um comunicado à ONU denunciado a ação da justiça.
Em carta remetida ao relator especial sobre direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Voule, a Conectas, a Artigo 19, a Justiça Global e a Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola apontam que as acusações contra os manifestantes “configuram uma tentativa de criminalizar o direito de protestar”.
As entidades solicitam às Nações Unidas que emitissem uma declaração pública sobre o caso e que pressionem o governo brasileiro para que a decisão seja anulada.
- Leia a denúncia na íntegra (em inglês)
No mesmo período, o próprio perito das Nações Unidas esteve no Brasil para reuniões com governo e sociedade civil. Em entrevista à Conectas, Voule afirmou que durante seu mandato iria se dedicar a pressionar o Judiciário dos países a garantirem o direito à manifestação.
“O Judiciário virou ferramenta usada por pessoas poderosas para reprimir quem não tem voz”, pontuou.
- Assista a entrevista completa:
