STF adia novamente julgamento sobre descriminalização do consumo de drogas

Iniciado em 2015, julgamento estava marcado para dia 6 de novembro; ainda não há data marcada para a sua retomada

Supreme Federal Court plenary session on 26 September 2019. Photo Nelson Jr/SCO/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli  decidiu adiar mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação estava marcada para o dia 6 de novembro, mas foi retirada de pauta por conta da  discussão sobre prisão após condenação em segunda instância. 

Iniciado em 2015, ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento. Na ocasião, três dos onze ministros se manifestaram a favor do Recurso Extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo, embora não haja consenso sobre quais substâncias deveriam ser descriminalizadas. A discussão foi suspensa porque o ministro Teori Zavascki solicitou mais tempo para analisar o tema. Com a morte de Teori em 2017, o processo ficou nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que liberou o caso para votação em novembro de 2018.

A Conectas, o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), a Pastoral Carcerária e o Instituto Sou da Paz, dentre outras organizações ligadas aos direitos humanos, são “amicus curiae” – instituições aceitas para contribuir com informações técnicas em decisões dos tribunais – no caso e já apresentaram suas respectivas posições sobre o caso. As instituições defenderam que a Lei 11.343 de 2006 é mais um exemplo normativo que reflete a ideologia da chamada “guerra às drogas”.

Este ano, o ministro Dias Toffoli, chegou a receber pedidos de parlamentares e do presidente da República para adiar o julgamento. Essa é a segunda vez que a votação é adiada neste ano. 

Para Henrique Apolinário, assessor jurídico do programa de Violência Institucional da Conectas, o Brasil está atrasado na discussão sobre a descriminalização e o julgamento se torna cada dia mais necessário face às graves consequências da aplicação da atual política de drogas. 

“O Brasil é um dos últimos países da América Latina a discutir a descriminalização do porte de drogas e sua constante prorrogação traz consequências gravíssimas para milhares de pessoas. A atual política de drogas causa o sobre-policiamento militarizado das regiões periféricas, afasta a pessoa que usa drogas dos serviços públicos e impede o debate transparente sobre a questão”, enfatiza.