Conectas manifesta solidariedade a brigadistas de Alter do Chão

São escassas as informações que fundamentam a ação do aparato jurídico-policial. É imprescindível a apuração de possíveis atos arbitrários por agente

A Conectas Direitos Humanos manifesta preocupação e perplexidade com a prisão dos quatro integrantes das Brigadas de Incêndio de Alter do Chão (PA), bem como a operação de busca e apreensão ocorrida em 25 de novembro no escritório do PSA (Projeto Saúde e Alegria), ONG que há três décadas realiza reconhecido trabalho de promoção ao desenvolvimento sustentável junto a comunidades ribeirinhas do Pará.

Até o presente momento, são escassas as informações que fundamentam tão contundente  ação do aparato jurídico-policial. Por informações veiculadas pela imprensa, sabe-se apenas que os brigadistas estariam sendo acusados de participação em hipotéticas ações de dano ao meio ambiente ao supostamente atear fogo em áreas rurais da região. Já a ONG PSA também está sob investigação, segundo acusação, por estimular as queimadas para obter financiamentos.

A ação se desenrola em um contexto de forte tentativa de criminalização, constrangimento e controle de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras ambientais e de direitos humanos. Ao longo deste ano, foram diversas as ilações sem fundamento realizadas por membros do Executivo Federal, incluindo o próprio presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles, que tentam responsabilizar ONGs por crises ambientais.

No caso em questão, o MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota informando que, apesar de inquérito aberto desde setembro sobre o mesmo tema, não havia quaisquer elementos que indicassem a participação da sociedade civil ou de brigadistas nas queimadas. Ao contrário, a nota reforça como investigações federais vêm apontando o assédio de grileiros, a ocupação desordenada a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter do Chão.

É urgente atentar-se à gravidade e ao incremento das queimadas ocorridas neste ano na região amazônica e seu impacto entre as populações que vivem na região. Esta discussão, entretanto, não pode estar dissociada dos cortes nos fundos para as agências responsáveis pela fiscalização ambiental, do aumento exponencial da série histórica do desmatamento, da liberação das armas para o campo e da narrativa do governo federal favorável à legalização do garimpo irregular e contra os territórios indígenas. 

A Conectas Direitos Humanos defende o Estado Democrático de Direito e cobra a observação e o respeito a todos os princípios que o regem. Neste contexto de aumento de ameaças aos defensores e defensoras e às instituições democráticas, é imprescindível uma apuração rigorosa e imparcial das circunstâncias que envolvem as prisões e a investigação, além da responsabilização dos agentes públicos por possíveis atos arbitrários.