Sociedade civil pede que Conama não vote proposta que dificulta cadastro de ONGs

Em carta enviada antes de reunião ordinária do órgão, entidades manifestam preocupação com proposta de mudança no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas

Foto: Paulo de Araújo/MMA

Organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas, enviaram uma carta aberta à presidência do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pedindo que o órgão retirasse da pauta de sua 136ª Reunião Ordinária, marcada para terça-feira (10), uma proposta de alteração da Resolução nº 292/2002, que regula o cadastramento e recadastramento das entidades ambientalistas no CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas).

Entre as mudanças propostas estão: necessidade de declaração de corpo técnico com experiência em áreas específicas, comprovação, por atestado técnico, de experiência em pesquisas socioambientais e necessidade anual de recadastramento.

Para as entidades signatárias da carta, esta “proposta de alteração traz uma carga burocrática absolutamente excessiva, fazendo exigências complexas e altamente subjetivas para que as organizações possam se registrar”. Com isso, organizações que não trabalham com pesquisa científica, assim como as organizações de médio e pequeno porte, que não tenham estrutura administrativa suficiente para arcar com o grave ônus de solicitar, a cada ano, o seu recadastramento, poderão ser excluídas.