Sociedade civil critica proposta de extinção da Ouvidoria de Polícia de São Paulo
Segundo organizações, a existência do órgão é fundamental para a redução da letalidade policial e dos abusos de poder cometidos por agentes do Estado contra a população
Em análise na Assembleia Legislativa paulista, o projeto de Lei 31/2019, de autoria do deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL), prevê a extinção da Ouvidoria de Polícia de São Paulo, criada em 1995 pelo então governador Mário Covas (PSDB).
Em resposta, Conectas e outras organizações da sociedade civil manifestaram, em carta, repúdio à proposta.
No documento, as entidades alegam que compactuar com a extinção do órgão é defender a existência de uma polícia sem compromisso com transparência e com a legalidade democrática. Além disso, também ressaltam que a instituição é, desde sua criação, um instrumento fundamental no combate de violações de direitos cometidos pelos policiais contra a população, como também tem sido responsável pela criação de inúmeras medidas de valorização profissional e de redução da letalidade da categoria.
Hoje, a Ouvidoria é o órgão responsável pelo controle externo e interno das forças de segurança, sua atuação se dá em casos de violência policial e abusos, mas também em problemas relacionados às condições de trabalho da polícia civil e militar. É, sobretudo, uma porta aberta para o público relatar os problemas encontrados na prestação de serviços e um espaço para propor medidas para a melhora da qualidade do atendimento.
