Situação de presas grávidas exige medidas urgentes do Estado
Maus tratos no sistema carcerário de São Paulo merecem resposta imediata
São Paulo – Com experiência de 7 anos trabalhando com o sistema sócio-educativo e com o sistema prisional adulto masculino, e alarmada com os inúmeros casos de tortura, tratamento degradante e humilhante contra mulheres no sistema carcerário nos últimos anos, a ONG de direitos humanos Conectas decidiu em 2012 também dar prioridade a ações que envolvem um universo de 36 mil detentas no Brasil (INFOPEN, Julho 2011), o equivalente a aproximadamente 7% de toda a população carcerária.
Durante encontro na sede da Conectas, na manhã de hoje, o diretor da ONG de direitos humanos, Marcos Fuchs, referiu-se ao vídeo exibido anteontem (31/01) pela TV Record, que mostra Elisângela Pereira da Silva, algemada ao leito pelos pés e pelas mãos num hospital da cidade de Francisco Morato. “Algemar mulheres em trabalho de parto é tortura. O caso mostrado neste vídeo não é o primeiro, nem tampouco é uma exceção. Esta prática cruel, degradante e desumana tem sido recorrente em São Paulo. Entidades parceiras da Conectas, como a Pastoral Carcerária, têm recolhido numerosos testemunhos de mulheres algemadas antes, durante e depois do parto, impedidas de amamentar seus filhos em condições dignas. Nada justifica acorrentar uma pessoa”, disse Fuchs.
O advogado da Pastoral Carcerária, Rodolfo Valente, afirmou: “o sistema prisional brasileiro não está minimamente preparado para lidar com as especificidades da realidade feminina, o que se evidencia pela manifesta ausência de políticas públicas que propiciem acompanhamento minimamente adequado no período de gravidez. A monstruosa prática de algemar mulheres antes, durante e logo após o parto é mais um sintoma grave desse descalabro que é o sistema penitenciário feminino.”
A ONU adotou, em 2010, as Regras Mínimas de Tratamento para as Mulheres Presas segundo as quais não podem ser utilizados meios coercitivos antes, durante e imediatamente após o parto. Segundo o Censo Penitenciário de São Paulo, 86% das mulheres presas no Estado são mães. No entanto, no Estado de São Paulo, os direitos dessas mães são constantemente desrespeitados. Há casos em que a mãe e a criança são separadas de modo repentino e as mulheres sequer podem opinar sobre o destino de seus filhos. Conectas afirma que é urgente o desenvolvimento de políticas que garantam e estimulem o contato entre mãe e filho.
