Situação de mulheres presas em SP é tema de pedido de esclarecimento da Conectas, com base em Lei de Acesso à Informação
Organização quer acesso a dados precisos sobre lotação, além de condições de higiene e saúde em presídios femininos
A Conectas Direitos Humanos protocolou na noite de quarta-feira (16/05) – primeiro dia de vigência da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – três pedidos de dados e números capazes de elucidar pontos obscuros das políticas públicas em nível estadual e federal. (Atualização: a resposta pode ser lida aqui).
No outro, dirigido ao secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, são pedidos dados precisos sobre a situação das mulheres presas no Estado, por meio de perguntas como: “Com que periodicidade é oferecida às mulheres presas a possibilidade de realização de exames ginecológicos? Qual o número de médicos/ginecologistas para atendimento das mulheres presas no Estado? Como é o regime de trabalho destes médicos (carga horária de trabalho, regime de visitação nas unidades etc)? Existe atendimento psicológico/psiquiátrico às presas? Com que periodicidade as mulheres presas têm acesso a consultas individuais com esses profissionais? Qual a política de tratamento das presas adictas?”, entre outras.
Para o coordenador do Programa de Justiça e Direitos Humanos da Conectas, Rafael Custódio, “as informações disponíveis hoje não permitem traçar um panorama mais amplo sobre a forma como o Estado tem tratado a população prisional feminina”.
