Será que aprendemos mesmo as lições do Carandiru?
Encarceramento em massa, superlotação, violência policial e impunidade ainda estão presentes, 21 anos depois
No primeiro dia do julgamento dos 26 réus do Massacre do Carandiru, Conectas chama a atenção da sociedade para a persistência de muitos dos fatores que levaram a uma das piores tragédias no sistema penitenciário brasileiro, 21 anos atrás, quando 111 pessoas foram mortas na ação policial que pretendia conter uma rebelião em São Paulo.
“A julgar pela situação atual dos presídios brasileiros e pelo discurso de muitos políticos e de parte da população, não aprendemos quase nada com o Carandiru. Muitos dos fatores que deram origem a essa tragédia, ainda estão presentes, embora não se possa dizer, é claro, que a polícia entre todo dia abrindo fogo contra presos. Aquilo foi além de qualquer tragédia imaginável”, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.
A organização lembra que o Brasil continua despejando diariamente dezenas de pessoas dentro de cadeias abarrotadas de presos, muitos deles provisórios, sem direito a audiência de custódia, sem acesso a defensores públicos em número suficiente, impedidos pela OAB de receber atendimento jurídico gratuito fora da defensoria e dos advogados dativos, sujeitos a práticas de tortura e maus tratos por parte das autoridades e à mercê do arbítrio de facções criminosas que exercem o controle dentro de algumas unidades prisionais, sob o olhar cúmplice de um Estado omisso. No caso das mulheres, são acrescidas ainda a essa longa lista de mazelas, a falta de acesso aos mais básicos itens de higiene pessoal, a privação de visitas íntimas, o afastamento de seus filhos e, por vezes, o parto com o uso de algemas ou correntes.
A mentalidade da fatia da população brasileira que ainda associa detenção a masmorras e punição a torturas permanece firme em seu propósito obtuso de dar guarida a autoridades políticas e policiais que fazem uso da crueldade e do absoluto desprezo pela vida humana como estratégia de segurança pública.
“Ao contrário de se aperfeiçoar, a cultura penal brasileira retrocedeu em 20 anos. A população carcerária, aqui, nunca foi tão grande. Hoje somos o quarto País do mundo em número de presos, com meio milhão de pessoas vivendo em condições subumanas nos presídios”, completa Fuchs.
O Brasil vive um verdadeiro surto de encarceramento, um populismo penal que vende à população dia após dia a falsa ideia de que, jogando pessoas em celas, estamos resolvendo problemas. Diante das críticas, governos estaduais não fazem mais que responder com estratégias duvidosas de abrir o sistema penitenciário para a administração privada, numa decisão que transforma presos em cifras, e aponta no caminho oposto à adoção de medias alternativas à privação de liberdade.
Por fim, a absoluta morosidade do Estado em julgar os responsáveis, adotando postura evasiva diante das recomendações ditadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos fazem duvidar até mesmo do real compromisso brasileiro em participar do sistema internacional com a estatura e o compromisso exigidos de um País sério, capaz de realmente tirar lições de suas piores tragédias humanas.
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