Senado discute prevenção à tortura em audiência pública
Organizações pressionarão por Projeto de Lei que cria mecanismo mais eficaz de controle
O Projeto de Lei nº 2.442/2011 que cria o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN) será debatido na segunda-feira (21/05) no Senado Federal por organizações de direitos humanos e parlamentares.
O Brasil ratificou há mais de cinco anos o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, tratado internacional que obriga à criação do mecanismo, mas até hoje não o implementou. O MPN tem importância estratégica na erradicação da tortura.
Entre os temas fundamentais que serão debatidos na audiência pública estão a independência funcional, autonomia financeira e criação do mecanismo de prevenção da tortura nos Estados.
“É importante a participação da sociedade civil neste debate porque isso pode aumentar o controle sobre as políticas públicas no setor. Especificamente no caso da tortura, esperamos uma maior participação dos parlamentares, além de maior rapidez na aprovação do projeto, com algumas alterações no PL”, disse Vivian Calderoni, advogada do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, que participa do encontro juntamente com representantes das organizações parceiras Pastoral Carcerária, Justiça Global e Associação para a Prevenção da Tortura (APT).
A audiência ocorre às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sala nº 2, ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal. Governo, especialistas e sociedade civil terão oportunidade de se manifestar quanto à implementação do mecanismo.
