Senado aprova sistema contra tortura. Dilma deve sancionar em 15 dias
Apesar de imperfeições, Conectas considera Projeto de Lei ‘passo histórico’
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (11/7) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2013 que institui o Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias, o Brasil passará a contar com um comitê de 23 membros e 11 peritos encarregados exclusivamente de prevenir e combater a tortura – prática que, de acordo com a ONU, é “sistemática” no Brasil.
“Este é um passo histórico, sem dúvida. Precisamos agora que ele seja dado na prática, que funcione realmente, com independência e autonomia”, disse Vivian Calderoni, advogada da Conectas. A expectativa da organização é de que o novo mecanismo previna maus tratos e torturas nos locais de privação de liberdade – “uma das violações de direitos humanos mais cruéis, que mostram o quanto os presídios brasileiros se assemelham a masmorras medievais”, disse Vivian.
Essa era uma obrigação assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional em 2007, quando ratificou o Protocolo Facultativo a Convenção contra Tortura da ONU.
Apesar do avanço, o PL aprovado é imperfeito. Há meses, Conectas defendia a aprovação de uma emenda aditiva ao projeto que determinasse a realização de uma ampla consulta prévia à sociedade civil para a escolha dos 23 membros da comissão, assim como um processo seletivo público para os 11 peritos. Para a organização, isso garantiria maior autonomia dos membros e maior efetividade do mecanismo.
Na terça-feira, um grupo de sete organizações, entre elas a Conectas, publicou nota cobrando a sanção do texto pela presidente Dilma.
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