Senado aprova PL que pode ter impacto positivo na superlotação de presídios
Se sancionado pela presidência, medida pode eliminar uma das etapas mais burocráticas e morosas da justiça criminal
O Senado aprovou ontem (07/11) o Projeto de Lei 2.784/11, originário do Poder Executivo, que determina ao juiz encarregado de proferir a sentença condenatória considerar o tempo cumprido pelo réu em prisão provisória para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena. O que comumente ocorre atualmente é que após a sentença condenatória ter sido proferida, o réu tem que aguardar a decisão de outro juiz (da execução penal), permanecendo nesta espera muitos meses em regime mais gravoso ao que tem direito.
O PL – que já havia passado pela Câmara Federal no dia 18 de setembro – permite que o juiz responsável pela condencação já contabilize o tempo que o condenado tenha passado em prisão provisória e determine, no ato, o regime adequado que deve ser cumprido na sequência – se fechado, semi aberto ou aberto. Essa racionalização do sistema extingue, portanto, uma das etapas mais burocráticas e morosas da justiça criminal.
O déficit no sistema prisional brasileiro é hoje de 208.085 mil vagas. Só em São Paulo, onde se concentra a maior parte dos presos no Brasil (40%), há 80 mil pessoas presas sem que o sistema tenha sido concebido originalmente para comportá-las. O País tem a quarta maior população carcerária do mundo (514.582 pessoas), o que equivale a 269,79 por 100 mil habitantes. Só em São Paulo, são 180.059 presos – 436,48 por 100 mil -, número que dobrou de 2001 até hoje, enquanto a população do Estado cresceu apenas 12%.
“Esperamos que o PL seja aprovado agora sancionado pela Presidência. O impacto da medida será muito positivo na realidade carcerária do País e evitará que réus cumpram pena no regime errado”, disse Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas, organização que, juntamente com parceiros que compõem a Rede de Justiça Criminal apoiam o projeto.
