Sem resposta, Conectas reitera pedido ao governo por divulgação de diagnóstico da ONU sobre tortura no Brasil
Documento foi entregue a Brasília em fevereiro e permanece guardado em segredo
Quarenta e dois dias depois de haver enviado ao governo brasileiro a primeira carta cobrando publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (SPT), a Conectas e as ONGs parceiras Justiça Global e Pastoral Carcerária voltaram a questionar o governo essa semana sobre a publicação deste documento, que pode ser um dos mais fiéis retratos da prática da tortura nas prisões brasileiras (leia carta enviada em 17/04).
O relatório foi produzido durante a visita do SPT a centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Brasil, em setembro de 2011, e enviada oficialmente ao Brasil no dia 8 de fevereiro.
“O governo vem dando sinais de que pretende publicar o conteúdo do relatório, cujo alguns supostos pontos já teriam até mesmo vazado de forma anônima para a imprensa. O que nós cobramos é transparência e respeito ao espírito da Lei de Acesso à Informação. Não há motivo algum para o que o documento não possa ser tornado público agora”, disse a diretora executiva da Conectas, Lucia Nader, que assina a carta enviada à ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Indefinição
Quase um mês depois de recebido, o documento da ONU permanecia secreto para os brasileiros. No dia 6 de março, a Conectas enviou, então, uma primeira carta aos Ministérios das Relações Exteriores e Justiça, além da Secretaria de Direitos Humanos, cobrando publicidade. Poucos dias depois da primeira interpelação feita pela Conectas, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse à imprensa (ouça a entrevista) que o governo pretendia tornar público o conteúdo do relatório. Mas, quando questionado diretamente pela Conectas sobre o assunto, em 26 de março, respondeu que “a competência específica dentro do Estado brasileiro para o tema” é da Secretaria de Direitos Humanos.
No dia 29 de março, entretanto, a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Michelle Moraes de Sá e Silva, disse em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que o governo só publicaria o referido relatório quando tivesse medidas concretas para anunciar, em resposta ao conteúdo do diagnóstico feito pela ONU.
Conectas diz na nova carta enviada essa semana ao governo que embora respostas concretas devam ser anunciadas, elas não devem ser usadas como impeditivo para a publicidade do documento original.
