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Ministro da Defesa reforça apoio a Tratado sobre o Comércio de Armas, aumentando pressão sobre relator na Câmara

A principal dúvida do relator do projeto que avalia a sanção do TCA (Tratado sobre o Comércio de Armas) na CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), dissipou-se após a declaração do ministro da Defesa Raul Jungmann em apoio ao texto.

Pressionado por entidades que pedem a ratificação do acordo – o primeiro a regular as transferências internacionais de armas e munições convencionais – e negligenciando manifestações do Executivo nos últimos três anos, Portela afirmava aguardar um posicionamento público do ministro para divulgar seu parecer.

Jungmann reiterou o apoio do Ministério da Defesa ao tratado, já ratificado por 92 países, durante audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara no dia 28/6.

Respondendo pergunta feita pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Jungmann afirmou que “o Ministério da Defesa, estou dizendo publicamente, é favorável [ao TCA]”.

Organizações que compõem a Coalizão pela Exportação Responsável de Armas, entre elas a Conectas, enviaram ofício a Portela afirmando que, com mais essa manifestação de apoio do Executivo, as ressalvas apresentadas pelo deputado anteriormente estavam sanadas.

Também reiteraram a mensagem do presidente do Tratado, o diplomata finlandês Klaus Korhonen, que em visita ao Brasil em junho ressaltou a importância de que o país finalmente ratifique o acordo.

• Clique aqui para ler o ofício enviado ao deputado Lincoln Portela.

Portela foi designado como relator da proposta de ratificação do TCA na CSPCCO em maio de 2016 e, até agora, não apresentou seu parecer. A demora no processo de ratificação impede que o país participe de decisões estratégicas sobre o funcionamento do tratado e da convenção anual dos Estados partes. De acordo com o levantamento Small Arms Survey, o Brasil é o quarto maior exportador de armas pequenas – as que mais matam no mundo.