Sem debate público
Ignorando a sociedade, Congresso aprova acordo para criação do novo banco do BRICS
Sem escrutínio público, o projeto de criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco dos BRICS), a mais nova instituição financeira do mundo, caminhou a passos largos no Congresso. O acordo que criou a instituição fora celebrado em Fortaleza, durante a última cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul), em julho de 2014.
Após tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o então Projeto de Decreto Legislativo 156/2015 seguiu para análise na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado. Os senadores aprovaram o texto no dia 3/6. A promulgação veio dois dias depois pelas mãos do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em carta entregue à presidência da CRE antes da sessão, Conectas e Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos) haviam pedido a realização de audiências públicas com distintos setores da sociedade para auxiliar na construção da visão brasileira sobre o novo banco. O pedido foi ignorado pelos parlamentares.
“Uma aprovação do acordo, por parte do Legislativo, sem o devido escrutínio público pode ter consequências indesejáveis”, diz o documento. “As tratativas que envolvem a criação do novo banco, suas futuras diretrizes de concessão de crédito, bem como as políticas para garantir que os projetos financiados estejam de acordo com os mais altos-padrões de respeito ao meio-ambiente e aos direitos humanos, devem ser objetos do debate por parte da sociedade brasileira”, enfatizaram as entidades.
O mesmo apelo por audiências públicas já havia sido feito pelas organizações ao relator da proposta e à presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, enquanto o texto corria na Casa.
Leia aqui a carta enviada pela Conectas e Rebrip à presidência do CRE do Senado
Leia aqui a carta enviada ao relator do projeto e aqui a carta enviada à presidência do CRE da Câmara
