Sem barganha na Câmara

Entidades defendem critérios para escolha de novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Atualizado em 5/3: A escolha do nome do novo presidente da CDHM foi adiada para o dia 11/03

Mais de 130 entidades e figuras públicas exigem garantias de que a CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados não seja usada como moeda de troca e que seu novo presidente mantenha diálogo com a sociedade civil e respeite grupos minoritários.

Os critérios mínimos apontados pelas organizações constam em nota pública enviada a todos os deputados na semana passada, às vésperas da reunião de líderes partidários que definiria as presidências das 23 comissões temáticas da Câmara. O encontro estava marcado para a última quinta-feira (26), mas foi adiado para essa semana.

Hoje (2/3), uma nova versão do documento, com mais assinaturas, foi entregue aos parlamentares.

“Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos”, diz o documento.

Leia aqui a íntegra da nota enviada aos deputados.

A iniciativa tenta evitar a repetição do cenário que, em 2013, levou o pastor evangélico Marco Feliciano ao cargo. Ao longo de seu mandato, a CDHM fechou as portas para a participação popular e discutiu propostas notadamente discriminatórias  – como é o caso do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza a oferta de tratamentos psicológicos para a homossexualidade (conhecido popularmente como “projeto de cura gay”).

No ano seguinte, em 2014, a disputa pela CDHM foi marcada pela candidatura independente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por seu discurso avesso aos direitos humanos. Bolsonaro perdeu a presidência por apenas dois votos de diferença para Assis do Couto (PT-PR).

Na quinta-feira (25), a recriada Frente Parlamentar da Segurança Públlica, grupo que já conta com a adesão de mais de 200 deputados e atua na defesa de propostas como a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento, sinalizou o interesse em assumir a presidência da Comissão.

“Não podemos deixar que a Comissão seja usada, mais uma vez, como barganha para atender interesses partidários e privados”, afirma Juana Kweitel, diretora da Conectas. “Esse é um espaço privilegiado para a discussão sobre direitos no Legislativo. A escolha da presidência precisa ser coerente com essa responsabilidade.”

Histórico

Criada em 1995, a CDHM é uma das 21 comissões temáticas da Câmara. Tem, entre as suas atribuições, a de “contribuir para a afirmação dos direitos humanos”  e “parte do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade internacional”.

Na prática, o trabalho da comissão consiste em receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos, discutir e votar propostas relativas à sua área temática, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, colaborar com entidades não-governamentais, realizar pesquisas e estudos relativos à situação de direitos humanos no Brasil e no mundo e cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.