Segurança pública: qual o papel das câmeras nas fardas

Câmera pode reduzir letalidade policial, mas controle da sociedade civil é fundamental para garantir bom uso de equipamentos

Policiais com câmera acopladas à farda Foto: Governo do Estado de SP/Divulgação

Atualizado em 11 de outubro de 2022

Tema de debate na campanha eleitoral do governo de São Paulo, o uso de câmeras acopladas à farda de policiais tornou-se uma demanda de setores da sociedade que atuam no enfrentamento à violência institucional no Brasil e em outros países. Isso porque, como demonstram alguns dados, o equipamento pode influenciar na redução de abusos cometidos por agentes de segurança pública durante a abordagem. Para mais, as câmeras podem ainda evitar mortes de civis e dos próprios agentes de segurança pública.

A população, de um modo geral, também entende que os equipamentos podem ser importantes no campo da segurança pública: mais de 90% das pessoas com mais de 16 anos que vivem nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais aprovam o uso de câmeras nas fardas dos policiais. Os dados são de pesquisa do instituto Datafolha divulgada em julho deste ano, com margem de erro de três pontos percentuais. 

Apesar dos bons resultados e da aprovação da sociedade, o candidato a governador em São Paulo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas, afirmou que irá retirar as câmeras corporais dos policiais. Na sua avaliação, a população não está se sentindo mais segura com o uso da tecnologia. Seu adversário no segundo turno, o também ex-ministro Fernando Haddad, por sua vez, afirmou que defende o uso das câmeras como um mecanismo para reduzir a letalidade policial.  

Queda na letalidade policial 

Em 2021, a Polícia Militar matou 423 pessoas em supostos confrontos no estado de São Paulo, segundo dados da Corregedoria da Polícia Militar. No ano anterior, 659. Um dos motivos da queda de 36%, ou 334 mortes em números absolutos, é o uso de aproximadamente três mil câmeras pela corporação, como mostra reportagem do jornal Folha de S.Paulo. No estado paulista, a primeira iniciativa deste tipo se deu em 2016. 

Outros estados, como Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Amapá, também já anunciaram que estão iniciando ou planejando projetos-pilotos com câmeras nos uniformes de seus agentes. 

Controle da atuação das polícias  

Na avaliação do advogado Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, o uso da tecnologia para reduzir os abusos e a letalidade policial é bem-vindo, sendo que a medida teve impacto positivo, inclusive, na redução da morte de policiais.

“O uso das câmeras é uma das principais medidas para enfrentamento da violência policial. Dados [também da Corregedoria da Polícia Militar] demonstram sua importância, como a redução da letalidade em batalhões de SP. A medida também contribuiu para a redução de mortes de policiais, 78%”, diz Sampaio. “Além disso, para que continue dando bons resultados é importante que a medida seja acompanhada da garantia da transparência e exercício do efetivo controle social, por meio da participação das organizações da sociedade civil, e externo, pelo MP, em relação ao uso das imagens.”