Secretaria de DHs: Prefeitura de São Paulo lança seu primeiro Plano Municipal de Erradicação
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Plano elaborado pela COMTRAE prevê ações de enfrentamento ao trabalho escravo, assistência às vítimas e programas de geração de emprego e renda.
A Prefeitura de São Paulo lança na próxima quarta-feira, dia 13, o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo. O lançamento acontece na Praça das Artes, região central, em evento com a presença do prefeito Fernando Haddad, do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, da assessora especial de Promoção do Trabalho Decente da SMDHC, Marina Novaes, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvia Devonald, da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Lovato Franco, e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio Medeiros.
São Paulo foi a primeira cidade do país a criar uma comissão para prevenção e combate ao trabalho escravo. Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Assessoria Especial de Promoção do Trabalho Decente, a COMTRAE (Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo) foi instituída em outubro de 2013 e é dela que nasce o primeiro Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.
O município de São Paulo tem se destacado pelas constantes denúncias referentes à existência de trabalho escravo e pelos resgates de trabalhadores nessas condições. Nos últimos anos, ganharam destaque os casos que ocorreram em oficinas de costura e em obras de construção civil. Imigrantes latino-americanos, especialmente bolivianos e paraguaios, e trabalhadores de origem nordestina são as principais vítimas deste tipo de violação.
Neste contexto, o objetivo do Plano é estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando 58 ações que visam a repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda.
O documento prevê, por exemplo, o acesso das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas ao CadÚnico – cadastro para inclusão de famílias de baixa renda nos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Outro ponto previsto é a elaboração de legislação que vede a participação em licitações e casse concessões públicas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham explorado direta ou indiretamente mão de obra escrava. As propostas serão executadas e articuladas pelo poder público com a sociedade civil. O Plano tem vigência até 2017.
Após a assinatura do decreto que institui o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, haverá uma mesa de debates sobre a conjuntura da luta pela erradicação do trabalho escravo, com a participação do auditor do Trabalho Luis Alexandre Faria, da procuradora do Trabalho Christiane Vieira e da diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.
Lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo
13/5, 10h
Praça das Artes
Avenida São João, 281, centro
Assessoria de imprensa
Luciano Moraes Velleda
Tel.: 55 (11) 97206-7749
lucianovelleda@prefeitura.sp.gov.br
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