“Se o Brasil entrou no jogo internacional, há que cumpri-lo de boa fé”, diz Flávia Piovesan

Professora engrossa lista de personalidades que, junto com a Conectas, alertam para agressões aos órgãos de direitos humanos da OEA

Depois da professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura, questionar o governo brasileiro sobre os ataques ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) num vídeo publicado esta semana na internet, agora foi a vez de Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que também integra o Grupo de Trabalho da OEA cujo mandato é monitorar o Protocolo de San Salvador.

As duas acadêmicas – juntamente com a diretora de Programas da Conectas, Juana Kweitel – assinaram no dia 7 de agosto um artigo de opinião no jornal Folha de S. Paulo, alertando para os riscos de enfraquecimento do Sistema.

Neste vídeo, Flávia disse estar “preocupada com o movimento que visa a debilitação e o enfraquecimento” do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Segundo ela, o Brasil é um dos “protagonistas deste processo” que põe em risco uma instância fundamental de defesa dos direitos dos cidadãos do continente americano contra agressões de seus estados.

“Qual é exatamente a ambição do Brasil com esse projeto de reforma do Sistema? Será que o Brasil está calculando qual o real comprometimento do Sistema?”, pergunto Flávia. Segundo ela, a posição brasileira tem criado condições para que outros países – “que não são recordistas de respeito aos direitos humanos” – se valham dessa janela para “restringir a potencialidade, a capacidade do Sistema”.

Flávia também pediu que “se o Brasil defende o Sistema Interamericano, que o faça levantando a bandeira de um sistema independente, autônomo; e que respeite as decisões”.

Mudança de atitude
“O pós Belo Monte mostra uma atitude extremamente agressiva, de atacar o Sistema. É claro que o Brasil pode criticá-lo. Mas, se entrou no jogo internacional, há que cumpri-lo de boa fé”, disse a professora.

“Que a sua insatisfação (do Brasil) com relação a um caso não se transforme de forma perniciosa e perversa em destruição, em erosão de todo um sistema extremamente valioso, o mais importante sistema internacional de proteção de direitos humanos no caso brasileiro, no caso da nossa região”, pediu Flávia.

Ela lembrou ainda que a região tem uma “enorme gratidão pelo Sistema Interamericano, um sistema que salvou vidas, cumprindo a função extraordinária de democratizar a nossa região, na consolidação do Estado de Direito e do regime de direitos humanos”.

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+ Contexto

A OEA foi fundada em 1948 para servir de foro multilateral de integração entre seus 35 países membros e recentemente tem estado sob fogo cerrado de alguns países. Um dos maiores problemas causados por este processo é o risco de enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto pela Comissão e pela Corte Interamericana. Esta é a instância responsável por promover e proteger os direitos humanos em nível regional, emitindo decisões acerca de cidadãos do continente americano que tenham tido seus direitos violados pelos Estados.

Em janeiro, o Conselho Permanente da OEA aprovou o informe final do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na ocasião, Conectas e diversas outras organizações da sociedade civil manifestaram publicamente sua preocupação já que várias das recomendações poderiam ser ponto de partida para o enfraquecimento do Sistema.

Na Assambleia Geral da OEA em Cochabamba, os Estados decidiram reabrir a discussão e o Conselho Permanente da OEA debate agora a implementação das recomendações do Grupo de Trabalho que se debruçou longamente sobre o tema. Uma Assembleia Extraordinária deve ser convocada para tratar deste assunto entre o fim de 2012 e começo de 2013.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Conectas pediu acesso aos telegramas oficiais do Itamaraty que contivessem as orientações dadas por Brasília à sua missão diplomática na OEA. A intenção era saber qual a real posição do governo brasileiro neste processo de “enfraquecimento” do Sistema. As informações foram negadas e a organização cobra agora uma posição por meio da Controladoria Geral da União (CGU).

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