Saúde para todos

Coletivo rechaça proposta do MDIC para acelerar concessão de patentes

O GTPI/Rebrip (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos) enviou uma carta ao ministro Marcos Pereira, titular da pasta do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços), com posição contrária à proposta de decreto para acelerar o processo de concessão de patentes.

De acordo com o ministério, a medida busca suprir o déficit e a falta de condições do sistema de patentes em atender a demanda e pretende colocar fim ao acúmulo de pedidos que tem sobrecarregado a estrutura. Já o GTPI/Rebrip avalia que o decreto contraria “critérios constitucionais de promoção do interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país” e atende os interesses de empresas transnacionais.

A carta reitera que a análise dos pedidos de patente deve estar em consonância com alguns princípios, como a proteção da saúde pública, pautada pelo interesse social, e o desenvolvimento dos setores de indústria e tecnologia do país. Para o Grupo, composto por 18 organizações da sociedade civil, ativistas, movimentos sociais e pesquisadores, a mudança no exame de patentes só será possível mediante a adoção de políticas públicas comprometidas e transparentes.

• Clique aqui para ler a carta na íntegra