Sartori acuado
Organizações rebatem argumentos de desembargador em processo no CNJ
Em nova etapa do processo administrativo que tramita no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Ivan Sartori, as organizações peticionárias rebateram os argumentos apresentados pelo magistrado para justificar seu voto em julgamento sobre o massacre do Carandiru.
Em setembro de 2016, durante a análise do caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Sartori defendeu a anulação do júri e afirmou que “não houve massacre, houve legítima defesa”. A decisão provocou o repúdio imediato de organizações de direitos humanos. Em outubro, mais de 60 entidades e personalidades protocolaram no CNJ uma representação questionando a imparcialidade do juiz.
A denúncia contra o desembargador foi aceita pelo órgão em dezembro de 2016. Em seguida, Ivan Sartori apresentou uma explicação alegando a defesa de sua honra e classificando a ação como “intimidação” e uma ameaça à independência funcional e ao Estado de Direito.
Em nova etapa do processo, as organizações peticionárias argumentaram que “tratar como “intimidação” um legítimo questionamento levado à autoridade competente afronta não só o direito dos jurisdicionados, como também refuta a capacidade da autoridade para analisar o caso”.
As entidades também criticaram as declarações do desembargador em suas redes sociais, nas quais sugeriu que ONGs de direitos humanos e imprensa atuavam em parceria com o crime organizado. “Quando o reclamado associa todos que divergem de seu voto ao crime organizado, ele deslegitima publicamente aqueles que tem opinião divergente da sua, mesmo as opiniões dotadas de embasamento jurídico”, afirmaram.
Caso o juiz que analisa denúncias contra magistrados – chamado de Corregedor Nacional de Justiça – decida em favor das entidades, a reclamação se tornará um processo administrativo e terá continuidade no plenário do CNJ, onde todos os conselheiros decidirão se Sartori é culpado ou inocente.
Clique aqui para ler a denúncia original enviada ao CNJ pelas entidades.
Clique aqui para ler o documento que questiona os argumentos apresentados por Sartori em sua defesa.
