Sabotagem socioambiental

Cerca de 50 organizações repudiam a PEC 65, que quer acabar com o licenciamento ambiental para grandes obras

Cerca de 50 organizações da sociedade civil manifestaram nesta segunda-feira, 16, repúdio à PEC 65 (Proposta de Emenda à Constituição), que pretende extinguir o processo de Licenciamento Ambiental para execução de obras em todo o país.

Em tramitação no Senado, a proposta prevê a apresentação de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) – mero levantamento prévio – para que a execução de um empreendimento seja autorizada. Com a permissão, a construção não poderá ser suspensa ou cancelada.

Em nota pública, as entidades afirmam que, se aprovada, a PEC 65 irá esvaziar o papel dos órgãos ambientais, que não poderão mais avaliar os relatórios prévios e impor condicionantes, comprometendo seriamente a capacidade da administração pública de evitar possíveis danos sociais e ambientais.

As organizações ainda enfatizam que haverá afrouxamento da fiscalização em empreendimentos que eventualmente possam causar danos irreversíveis à população e ao meio ambiente, como ocorrido com o rompimento da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015.

“A PEC 65 é um grave e inaceitável retrocesso porque exclui qualquer possibilidade de análise aprofundada de um empreendimento com impacto socioambiental”, explica Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas. “A proposta ainda fere cláusula pétrea da Constituição Federal, que traz os direitos fundamentais da pessoa humana e os princípios de proteção ambiental como um bem comum e essencial do povo”, conclui.

O Ministério Público Federal também se manifestou contrário à medida ressaltando que, além dos fatores mencionados acima, a PEC desrespeita os direitos de participação e consulta livre, prévia e informada previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2004.

A proposta pode ser votada no plenário do Senado a qualquer momento. Se aprovada, segue para a Câmara.

O texto foi apresentado pelo senador Acir Guracz (PDT-RO), que, em recente entrevista à BBC Brasil, admitiu que terá benefícios econômicos particulares com a medida.

Twitaço

Hoje a hashtag #PEC65Não chegou aos Trending Topics do Twitter após um twitaço puxado por organizações da sociedade civil, parlamentares e pessoas contrárias à proposta.

• Leia aqui a nota pública de repúdio.