A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou nesta sexta-feira (10) um roteiro com requisitos e ações que deverão ser cumpridos pelo Brasil e por outros cinco países que estão no processo de acessão à organização econômica. Conhecido como “roadmap”, o documento lista uma série de pontos nas áreas de proteção do meio ambiente, de defensores dos direitos humanos e dos povos indígenas. Na avaliação da FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos), OCDE Watch e Conectas, organizações que acompanham o processo de perto, o documento é satisfatório e, se realmente for implementado, pode provocar mudanças positivas nas políticas ambientais e de direitos humanos no Brasil.
Com a definição de metas e objetivos, o Brasil e os demais países devem demonstrar não apenas seu compromisso com os padrões da OCDE no papel, mas a partir do cumprimento efetivo de leis e políticas governamentais – bem como em conduta empresarial responsável. Embora este seja apenas o início de um longo processo de acessão, o roteiro é um passo ambicioso e incentiva os comitês da OCDE, os estados membros e o Brasil a colocarem a proteção do meio ambiente e o respeito pelos direitos humanos no centro da discussão. O documento, que tem uma abordagem mais baseada em princípios da OCDE do que os anteriores, mostra que os processos de acessão podem impulsionar melhorias nas políticas e práticas nacionais.
“A divulgação deste documento é uma oportunidade importante para setores da sociedade brasileira preocupados com a pauta socioambiental e de direitos humanos atuarem na denúncia do desmonte de políticas e instrumentos governamentais das áreas ambiental e social, principalmente pelo fato de que a entrada na OCDE é uma bandeira do governo Bolsonaro. Se o Brasil realmente quer fazer parte da organização, é fundamental que respeite os direitos estabelecidos em diversas leis e tratados em vigor no país”, afirma Júlia Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
Apesar do Brasil ter demonstrado interesse em cumprir com os valores da OCDE na defesa do Estado de direito, proteção dos direitos humanos e sustentabilidade ambiental, o país ainda tem grandes lacunas de governanças. Como aponta pesquisa recente da Conectas, FIDH e OECD Watch o governo brasileiro deve fazer mudanças significativas na sua postura para, de fato, garantir a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Embora o Brasil tenha aderido a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, o próximo passo é avaliar a conformidade do país com os padrões e princípios da entidade sediada em Paris, França.
Espera-se que mais de 20 comitês da OCDE estejam envolvidos na revisão técnica do roteiro. Em seguida, esses órgãos devem fornecer um parecer oficial ao Conselho da OCDE – o órgão decisório da organização – sobre o preparo do Brasil para ingressar na OCDE. A análise deve ter como objetivo defender os mais altos padrões de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente – e pressionar o Brasil a avançar nas questões que não foram abordadas até agora, incluindo medidas contra o trabalho forçado, direitos dos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades rurais e tradicionais. Ainda que o “roadmap” seja amplo, espera-se que os comitês da OCDE adotem um entendimento completo, de modo a garantir a implementação adequada dos mais altos padrões internacionais, interpretando qualquer ambiguidade sob o princípio pro persona.
Para FIDH, Conectas e OECD Watch, é essencial que o processo de revisão dos comitês seja mais transparente e inclusivo possível. Assim, as entidades instam os comitês a abrirem espaços de consulta e compartilhamento de informações com todos os interessados durante todo o processo de acessão.