RJ veta isenção de taxa de revalidação de diploma para refugiados
A revalidação é uma demanda antiga dos refugiados que vivem no Brasil, pois isso facilitaria a recolocação profissional dentro de suas áreas de conhecimento. (Foto: Flickr)
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão vetou o Projeto de Lei 2080/2016, que isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados residentes no estado fluminense. A Cáritas Arquidiocesana do Rio, Conectas, Compassiva, IMDH (Instituto de Migrações e Direitos Humanos) e Instituto Igarapé assinaram carta conjunta pedido que a Assembleia Legislativa derrube o veto.
A escolha de Pezão contraria o movimento de outros Estados, como é o caso de São Paulo, que aprovou a isenção de taxas no último mês. Esta é uma demanda antiga dos refugiados que vivem no Brasil, pois isso facilitaria a recolocação profissional dentro de suas áreas de conhecimento, contribuindo para a dinamização e diversidade do mercado de trabalho brasileiro.
“A expectativa era de que o Rio de Janeiro atendesse a essa demanda dos refugiados, uma vez que o estado é um dos principais destinos para quem procura proteção no Brasil. Infelizmente, o governo vetou a lei, contrariando um dos princípios da Nova Lei de Migração, que reconhece a importância da valorização acadêmica e profissional para a inserção dos refugiados na sociedade brasileira”, comenta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas.
Na carta, as organizações defendem que a revalidação de diplomas é um instrumento para que a “integração seja efetiva, integral e duradoura” e, com ela, os refugiados terão condições de se inserir no mercado de trabalho em vagas que garantam a sua autonomia e dignidade. As signatárias afirmam ainda que essa medida contribuirá para o acolhimento de refugiados “consolidando o efetivo exercício de seus direitos e renovando o valor dos princípios de liberdade, democracia e justiça”.
