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01/07/2015

Retrocesso evitado

Redução da maioridade penal é barrada pelo plenário da Câmara

Redução da maioridade penal é barrada pelo plenário da Câmara Redução da maioridade penal é barrada pelo plenário da Câmara

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi barrada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de hoje (1/7). O texto substitutivo à PEC 171/1993, aprovado por uma comissão especial há duas semanas, teve 303 votos favoráveis, mas precisava de 308 para seguir para o segundo turno.

Parlamentares, organizações de direitos humanos e movimentos contrários à proposta celebraram o resultado, mas alertaram para projetos sobre a mesma matéria que ainda tramitam no Legislativo – inclusive a própria PEC 171 e todos os projetos apensados a ela.

“Desta vez, a garantia de direitos prevaleceu sobre a criminalização da juventude através de medidas simplistas e contraproducentes”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.

“A derrubada da proposta de redução da maioridade penal é também um importante recado a defensores de outros projetos que, em lugar da ampliação de direitos, promovem estratégias notoriamente fracassadas no enfrentamento dos desafios sociais do País. A sociedade civil permanece atenta para evitar qualquer tentativa de retrocesso”, completou.

Na noite de ontem (30/6), o Senado adiou votação sobre o projeto de lei 333/2015, que aumenta de 3 para 8 anos o tempo máximo de internação de adolescentes condenados por crimes hediondos cometidos com violência. O texto substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) também prevê a criação de um regime especial para esses casos, o que demandaria a construção de prisões exclusivas ou alas especiais no sistema socioeducativo.

Apoio internacional

Nos últimos dias, órgãos e entidades internacionais se somaram à mobilização brasileira contra a PEC 171. Em comunicado publicado na segunda-feira (29/6), a Anistia Internacional Estados Unidos, em conjunto com a Conectas, divulgou comunicado repudiando a “medida populista desacertada”.

Na semana passada, a proposta de redução da maioridade foi alvo de denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e de carta pública assinada por 92 entidades de direitos humanos de todo o mundo.

Clique aqui para assistir o momento da denúncia (13a posição).

Clique aqui para ler a íntegra da carta conjunta.

Especialistas e autoridades também se pronunciaram. No dia 26/6, em depoimento gravado no Uruguai, por articulação da CDNU (Comité de Derechos de los Niño/a – Uruguay), Jorge Cardona, membro do Comitê para Crianças e Adolescentes das Nações Unidas, afirmou que “não há país no mundo que, aplicando uma política de mão dura contra adolescentes, tenha reduzido a delinquência.” Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 29/6, Rosa Maria Ortíz, relatora da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para assuntos da infância, afirmou que a aprovação da proposta representaria “um grave retrocesso para o Brasil”.

Veja a lista dos deputados que votaram contra a redução:

 

Parlamentar UF
DEM
Mandetta MS
Professora Dorinha Seabra Rezende TO
PCdoB
Alice Portugal BA
Aliel Machado PR
Carlos Eduardo Cadoca PE
Chico Lopes CE
Daniel Almeida BA
Davidson Magalhães BA
Jandira Feghali RJ
Jô Moraes MG
João Derly RS
Luciana Santos PE
Orlando Silva SP
Rubens Pereira Júnior MA
Wadson Ribeiro MG
PDT
Abel Mesquita Jr. RR
Afonso Motta RS
André Figueiredo CE
Dagoberto MS
Damião Feliciano PB
Félix Mendonça Júnior BA
Flávia Morais GO
Giovani Cherini RS
Mário Heringer MG
Pompeo de Mattos RS
Roberto Góes AP
Ronaldo Lessa AL
Sergio Vidigal ES
Subtenente Gonzaga MG
Weverton Rocha MA
Wolney Queiroz PE
PHS
Adail Carneiro CE
Diego Garcia PR
Kaio Maniçoba PE
PMDB
Carlos Bezerra MT
Celso Maldaner SC
Celso Pansera RJ
Darcísio Perondi RS
Dulce Miranda TO
Elcione Barbalho PA
Jarbas Vasconcelos PE
João Arruda PR
João Marcelo Souza MA
José Fogaça RS
Josi Nunes TO
Lelo Coimbra ES
Marinha Raupp RO
Osmar Terra RS
Saraiva Felipe MG
Simone Morgado PA
Washington Reis RJ
PP
Conceição Sampaio AM
Ricardo Barros PR
Waldir Maranhão MA
PPS
Arnaldo Jordy PA
Carmen Zanotto SC
Eliziane Gama MA
Hissa Abrahão AM
Marcos Abrão GO
Raul Jungmann PE
Roberto Freire SP
Rubens Bueno PR
PR
Clarissa Garotinho RJ
Zenaide Maia RN
PROS
Beto Salame PA
Domingos Neto CE
Dr. Jorge Silva ES
Givaldo Carimbão AL
Hugo Leal RJ
Leônidas Cristino CE
Miro Teixeira RJ
Rafael Motta RN
PSB
Átila Lira PI
Bebeto BA
César Messias AC
Fernando Coelho Filho PE
Flavinho SP
Glauber Braga RJ
Heitor Schuch RS
Janete Capiberibe AP
João Fernando Coutinho PE
Jose Stédile RS
Júlio Delgado MG
Leopoldo Meyer PR
Luiza Erundina SP
Maria Helena RR
Paulo Foletto ES
Tadeu Alencar PE
Tenente Lúcio MG
Tereza Cristina MS
Valadares Filho SE
PSC
Marcos Reategui AP
Silvio Costa PE
PSD
Fernando Torres BA
Paulo Magalhães BA
PSDB
Betinho Gomes PE
Eduardo Barbosa MG
João Paulo Papa SP
Mara Gabrilli SP
Max Filho ES
PSOL
Chico Alencar RJ
Edmilson Rodrigues PA
Ivan Valente SP
Jean Wyllys RJ
PT
Adelmo Carneiro Leão MG
Afonso Florence BA
Alessandro Molon RJ
Ana Perugini SP
Andres Sanchez SP
Angelim AC
Arlindo Chinaglia SP
Assis do Couto PR
Benedita da Silva RJ
Beto Faro PA
Bohn Gass RS
Caetano BA
Carlos Zarattini SP
Chico D Angelo RJ
Décio Lima SC
Enio Verri PR
Erika Kokay DF
Fernando Marroni RS
Gabriel Guimarães MG
Givaldo Vieira ES
Helder Salomão ES
Henrique Fontana RS
João Daniel SE
Jorge Solla BA
José Airton Cirilo CE
José Guimarães CE
José Mentor SP
Leo de Brito AC
Leonardo Monteiro MG
Luiz Couto PB
Luiz Sérgio RJ
Luizianne Lins CE
Marco Maia RS
Marcon RS
Margarida Salomão MG
Maria do Rosário RS
Moema Gramacho BA
Nilto Tatto SP
Odorico Monteiro CE
Padre João MG
Paulão AL
Paulo Pimenta RS
Paulo Teixeira SP
Pedro Uczai SC
Professora Marcivania AP
Reginaldo Lopes MG
Rubens Otoni GO
Ságuas Moraes MT
Sibá Machado AC
Toninho Wandscheer PR
Valmir Assunção BA
Valmir Prascidelli SP
Vander Loubet MS
Vicente Candido SP
Vicentinho SP
Wadih Damous RJ
Waldenor Pereira BA
Zé Carlos MA
Zé Geraldo PA
Zeca Dirceu PR
PTB
Alex Canziani PR
Antonio Brito BA
Deley RJ
Eros Biondini MG
Luiz Carlos Busato RS
Pedro Fernandes MA
PTC
Uldurico Junior BA
PTN
Bacelar BA
Christiane de Souza Yared PR
PV
Dr. Sinval Malheiros SP
Evair de Melo ES
Evandro Gussi SP
Fábio Ramalho MG
Sarney Filho MA
S.Part.
Cabo Daciolo RJ
Solidariedade
Augusto Carvalho DF
Aureo RJ
Expedito Netto RO
JHC AL
José Maia Filho PI

 

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