Retomada de espaços

Documento orienta sobre denúncias de violações em protestos

XV Coloquio DH. Conectas. Lançamento de Diretriszes para observação de manifestações e protestos sociais.

*Por Pâmela Ellen

Uso desproporcional da força policial em manifestações, desrespeito ao direito de se manifestar e a importância do observador de direitos humanos na fiscalização de violações em protestos foram temas discutidos no lançamento das “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”, nesta quinta-feira, 5, em São Paulo.

O documento é um guia de orientação para que observadores sejam capacitados para verificar o cumprimento de normas internacionais e colher informações para denunciar violações de direitos. A cartilha foi elaborada pelo Escritório Regional para América do Sul  ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), em parceria com Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Defensorias Públicas.

> Leia o documento na íntegra

Durante o evento, Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ponderou que “a publicação vem em momento oportuno, pois vemos uma piora na qualidade das condições para o livre exercício de manifestações e reuniões pacíficas”. Visão corroborada por Fabiana Gadelha, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que alertou para o desmonte de políticas públicas e retrocessos e como as manifestações são uma resposta a esse contexto.

No entanto, Henrique Apolinário, assessor do programa de Violência Institucional da Conectas, alertou para o momento de repressão e as técnicas utilizadas para tanto: “Cada vez mais são usada novas tecnologias e práticas jurídicas para cercear o direito de manifestação”, disse.

Nesse sentido, Camila Marques, do Artigo 19, falou da importância de comunicadores enquanto observadores “com o trabalho de dar visibilidade ao que está acontecendo, trazer transparência para a pauta e dizer para a sociedade o que ocorre nas ruas”. Ela comenta que esses atores contribuem para denunciar as violações cometidas por agentes de Estado.

Como proposta para contornar a repressão do Estado e reconquistar o espaço democrático de manifestações, os debatedores apontaram a formação de parcerias entre instituições e mídias alternativas e o estabelecimento de um amplo e profundo diálogo com a sociedade como caminhos para a garantia de direitos. “Se não nos articularmos vamos ter muitas dificuldades”, resumiu Weicheter.

*Pâmela Ellen é jornalista voluntária do grupo de cobertura do 15o Colóquio Internacional de Direitos Humanos