Responsabilidade de proteger
Na ONU, Brasil reitera compromisso de prevenir crimes de atrocidade, mas ainda precisa concretizá-lo
Em um mundo assolado pelo horror da violência contra populações civis, é indispensável renovar o chamado por um compromisso efetivo da comunidade internacional no auxílio de Estados incapazes de protegerem seus cidadãos.
Esta foi uma das mensagens recorrentemente abordadas durante o 6º Diálogo Interativo Informal sobre Responsabilidade de Proteger (R2P, como é conhecido em inglês), ocorrido segunda-feira, dia 08 de setembro, em Nova York.
O encontro anual visa debater relatório elaborado pelo Secretário Geral das Nações Unidas que, neste ano, tratou de aspectos do conceito de Responsabilidade de Proteger. A reunião contou com a presença de 67 Estados membros das Nações Unidas – incluindo Brasil –, além de representantes de organizações regionais e da sociedade civil.
Em sua fala, o embaixador Antônio Patriota, representante brasileiro no Diálogo, ressaltou o entendimento de que os meios não-coercitivos são os mais aptos a protegerem efetivamente as populações civis.
“O Brasil está firmemente convencido de que os civis estão melhor protegidos em sociedades mais prósperas e inclusivas”, afirmou Patriota.
Por fim, o embaixador reiterou a importância de se debater o conceito de Responsabilidade ao Proteger, desenvolvido e avançado pelo Brasil durante sua última passagem como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU.
“Foi relevante a menção do conceito de Responsabilidade ao Proteger pelo embaixador Patriota, sinalizando que o Itamaraty possui interesse em avançar uma pauta proposta em 2011 e para a qual, nos últimos anos, não dedicou grande esforço”, afirmou Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas. “Entretanto, é necessário dar concretude à proposta, dado que o conceito ainda carece de maior elaboração e clareza. Cabe ao Brasil, como autor da ideia, pautar o tema na agenda internacional”, completou.
Contribuições
Conectas enviou contribuições ao Relatório, reafirmando o caráter fundamental do Estado de Direito na prevenção de crimes de atrocidade (crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e limpeza étnica). Também ressaltou a importância das organizações locais possuírem maior poder nos debates para garantir que os Estados não neguem respostas.
Além disso, a Conectas enfatizou a necessidade de restringir o fluxo de armas leves, centrais nos crimes de atrocidade – e demanda na qual a implementação do Tratado sobre Comércio de Armas teria papel central – e sugeriu um debate, no diálogo sobre R2P de 2015, sobre o estabelecimento de uma estrutura que regule a aplicação de medidas coercitivas que não usem a força, conforme indica Carta das Nações Unidas.
- Leia aqui (em inglês) as contribuições enviadas pela Conectas na íntegra
