Requisitos insuficientes

Organizações repudiam indicação de Alexandre de Moraes para o STF

Brasília - O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A JusDh (Articulação Justiça e Direitos Humanos) repudiou a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a rede o ex-ministro não preenche os requisitos constitucionais necessários de notório saber jurídico e reputação ilibada e, por isso, não deveria assumir o cargo.

A entidade argumenta, por meio de nota pública de repúdio, que em seu passado recente à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e, posteriormente, do Ministério da Justiça e Cidadania, Moraes não mostrou disposição para dialogar com a sociedade civil e suas gestões como ex-ministro foram marcadas pela criminalização de movimentos sociais e pela truculência contra seus críticos. Além disso, a JusDh chama atenção para o fato de o indicado ter sido reprovado em diversos concursos públicos, o que coloca em xeque seu notório saber.

Para a articulação, a possível nomeação do indicado ao elevado cargo de ministro do STF “representará não só expressa violência aos requisitos constitucionais previstos, mas também uma grave ameaça aos Direitos Humanos e àqueles que atuam em prol de uma sociedade mais justa e calcada no respeito à dignidade da pessoa humana.”

A nota, que foi divulgada no dia 08/02, é assinada pela Conectas e por outras 24 organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos e pode ser acessada na íntegra no site da JusDh.