Réplica ao presidente do BNDES

Conectas comenta respostas dadas por Luciano Coutinho em sabatina no Senado

Luciano Coutinho was questioned on transparency, control mechanisms and the prevention of violationsMesa E/D: presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS); Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na última terça-feira (14/4), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, compareceu à audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Entre debates sobre o sigilo de operações e perguntas de natureza econômica, Coutinho também teve de explicar aos parlamentares o que vem sendo feito para garantir que os projetos financiados pelo banco respeitem direitos humanos e contribuam para um desenvolvimento justo, social e igualitário.

Na véspera da reunião, Conectas havia publicado três perguntas que os senadores não poderiam deixar de fazer ao presidente. Elas se centravam na transparência sobre questões socioambientais e investimentos internacionais; nos mecanismos para a prestação de queixas por populações afetadas; e nos procedimentos adotados pelo banco para se certificar de que a consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e tradicionais é corretamente realizada.

Conectas e outras organizações da sociedade civil estiveram presentes na sessão e distribuíram as perguntas aos senadores que compareceram à sabatina. Confira a réplica da organização às respostas sobre transparência e direitos humanos dadas por Coutinho:

1) A senadora Marta Suplicy (PT-SP) indagou o presidente sobre os mecanismos de controle e consulta às populações afetadas. Também questionou se houve reformulação na Ouvidoria do banco à luz de parâmetros internacionais.

Luciano Coutinho afirmou que o BNDES observa a legislação e que as cláusulas contratuais contêm todas as obrigações relativas a direitos humanos fundamentais. O presidente respondeu que o banco mantém diálogo permanente com a sociedade civil e com as populações afetadas.  Por fim, ressaltou que esses temas estão em processo de aperfeiçoamento. Leia aqui a transcrição da resposta.

Comentário da Conectas: Os contratos do BNDES possuem a chamada “Cláusula Social”, que exige do tomador do empréstimo nada mais que uma declaração de que não houve condenação definitiva, em âmbito administrativo ou judicial, pela prática violações de direitos humanos tipificadas nas leis brasileiras, como crimes ambientais, trabalho análogo à escravidão e exploração sexual de menores. A cláusula não menciona diversas outras garantias fundamentais, como é o caso dos direitos de povos indígenas.

O BNDES tem debatido com entidades da sociedade civil no âmbito do Fórum de Diálogo BNDES-Sociedade Civil, um espaço extremamente importante. Entretanto, o banco não mantém diálogo direto e sistemático com populações diretamente afetadas ou, se mantém, não dá publicidade à prática. Sua Ouvidoria ainda é um voltada para aqueles que têm relações comerciais com a instituição, especialmente micro e pequenos empreendedores, e precisa ser mais acessível às populações afetadas.

2) O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) leu duas das três perguntas enviadas pela Conectas. A primeira se referia à transparência nos investimentos internacionais e pedia explicações sobre a falta de divulgação do componente socioambiental dos relatórios de análise. A segunda questão se referia aos mecanismos disponíveis para a denúncia de violações por parte das comunidades afetadas.

Luciano Coutinho afirmou que o BNDES possui um diálogo permanente e periódico com o Fórum da Sociedade Civil e que o considera importante para a instituição. No Fórum, disse, o banco busca avanços concretos em sua Política de Responsabilidade Social e Ambiental. Leia aqui a transcrição da resposta.

Comentário da Conectas: O Fórum BNDES-Sociedade Civil reuniu-se ao longo de 2014 e debateu três temas principais: transparência, Política de Reponsabilidade Socioambiental e Política Social. O diálogo tem sido importante para a troca de conhecimentos e experiências. Alguns avanços ocorreram nesse período, como o aperfeiçoamento das informações disponíveis no Portal BNDES Transparente, mas essas mudanças foram, em parte, impulsadas por acontecimentos externos – como ações judicias questionando o entendimento do banco sobre sigilo bancário. Até hoje, o banco não convidou oficialmente a sociedade civil para definir a agenda do Fórum para 2015.

Ainda sobre temas relacionados aos direitos humanos, o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Coutinho sobre empréstimos a governos autoritários que violam direitos humanos e são acusados de práticas de corrupção. Segundo o presidente, as operações do BNDES não possuem viés ideológico e o processo de aprovação de crédito é realizado de maneira impessoal e por meio de colegiados, observando a legislação local. Leia aqui a transcrição da resposta.

Em estudo publicado em 2014, Conectas expôs a falta de transparência nos investimentos internacionais do BNDES e a fragilidade dos procedimentos do banco para certificar-se de que os beneficiários cumprem com a legislação de direitos humanos do país estrangeiro. O BNDES solicita declarações e opiniões de consultorias externas e firmas de advocacia.

“Tais documentos não são suficientes para que um banco cuja missão é o desenvolvimento sustentável garanta que não haverá abusos de direitos humanos no âmbito dos projetos financiados”, afirma Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas. “O BNDES deve realizar uma avaliação de impactos e a devida diligência específica para prevenir violações de direitos humanos nos projetos que financia.”