Reparação necessária

Empresas, sociedade civil, comunidades atingidas e representantes de Estados se reuniram entre os dias 27 e 29 de novembro, em Genebra, durante a sexta edição do Fórum Anual da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. O tema central do evento foi o acesso à reparação efetiva para violações de direitos humanos cometidas por empresas.

A Conectas organizou o painel “Termos de ajustamento de conduta e padrões internacionais para o direito a uma reparação efetiva: lições do desastre da barragem de Mariana“, que foi moderado por Surya Deva, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, e contou com a presença de Regiane Soares, pescadora de Baixo Guandú atingida pelo desastre e membro do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

Regiane compartilhou a situação da comunidade e relatou as dificuldades de negociação com das indenizações com a Fundação Renova e as empresas envolvidas. Para ela, as indenizações monetárias não dão conta de reparar os danos causados aos atingidos, pois a maior parte dos moradores dependia do rio Doce não só para sua subsistência, mas também para o lazer e prática de atividades em comunidade. Regiane disse que a recuperação do rio é o único jeito de restaurar a vida dos moradores tal qual era antes do desastre e propiciar-lhes o sustento perene no futuro.

A Conectas argumentou que o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) assinado em março de 2016 apresenta problemas de legitimidade, eficácia e legalidade. O acordo não inclui a participação das comunidades atingidas, não estabeleceu metas e resultados claros, criou obstáculos ao acesso à justiça e limitou a responsabilidade do Poder Público e das empresas pelo desastre.

“O nosso objetivo era mostrar as inconsistências do primeiro acordo de reparação e como isso impacta diretamente sobre as comunidades ao longo do Rio Doce. Esperamos que a segunda tratativa, apresentada em novembro de 2017, se concentre em corrigir falhas anteriores e efetivamente atender às necessidades das pessoas atingidas”, comenta Caio Borges, coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

A advogada Shubhaa Srinivasan, sócia do escritório britânico Leigh Day, ressaltou que a assimetria de informação e a desproporção de poder econômico entre empresas e comunidades atingidas são dois dos grandes desafios da negociação de acordos como o TTAC do desastre do Rio Doce. Para ela, para garantir uma reparação efetiva, é necessário que esse processo seja transparente e independente.

Borges também participou de outras duas sessões, nos quais falou sobre a implementação dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e sobre a responsabilidade de agências de crédito a exportação e agências de financiamento estatais nas reparações. Joana Nabuco, advogada fellow de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais, também participou de um painel, no qual falou sobre como reparar e prevenir atentados contra defensores de direitos humanos trabalhando na temática de empresas e direitos humanos.