Remoção forçada na cracolândia é alvo de denúncia na CIDH

Entidades pediram suspensão imediata das ordens de despejo de quase 400 famílias da região da Luz, em São Paulo, marcada para o dia 10

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos denunciaram, na última quinta-feira (4),  a remoção forçada de moradores da cracolândia, localizada no centro de São Paulo. A petição foi entregue à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e requer a concessão de medidas cautelares urgentes, como a suspensão das ordens de despejo de aproximadamente 375 famílias que vivem na região da Luz.

O documento aponta as intervenções históricas, por parte do Estado, através do uso desproporcional da força, com o intuito de remover a população em situação de vulnerabilidade social que ocupa a região. Além disso, também reforça que as ações governamentais continuaram mesmo durante a pandemia de Covid-19. 

“É no mínimo contraditório que, em um momento que as recomendações sanitárias das autoridades mundiais e estaduais determinam que as pessoas fiquem em casa, o Estado aja de forma a colocar na rua pessoas que já vivem em condições precárias e terão pouca ou nenhuma possibilidade de se reorganizar em momento social tão crítico”, salienta a denúncia.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado internacional firmado entre países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos). Com isso, o país se compromete a seguir os direitos e liberdades reconhecidos no documento.

Leia aqui a íntegra do documento.