Relatório apresenta tendências internacionais de Justiça Criminal

Segundo o estudo, o encarceramento em massa revela a ineficiência e os efeitos perversos da política de drogas em diversos países

Lançado na Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal no último dia 15/5, a quarta edição do Global Prison Trends 2018 (Tendências Prisionais Globais) realizada pela PRI (Reforma Penal Internacional) em parceria com o Instituto de Justiça da Tailândia, traz um panorama sobre os desafios atuais na justiça criminal e nas políticas e práticas penitenciárias.

O estudo explora tendências em sistemas prisionais ao redor do mundo, como o uso crescente da prisão preventiva, a superlotação e as necessidades de populações prisionais, como mulheres, crianças e LGBTI, incluindo uma seção que estuda a reabilitação e reintegração dos infratores na era do desenvolvimento sustentável.

O encarceramento por porte de drogas para uso pessoal ainda é um dos principais fatores que explica a superlotação das prisões no mundo. De acordo com o relatório, dados da ONU mostram que 83% das ocorrências criminais relacionadas a drogas são registros de posse de entorpecentes. Outro dado aponta que o número de mulheres e meninas presas em todo o mundo aumentou 53% entre 2000 e 2017, embora a população carcerária feminina seja menor.

Para Henrique Apolinário, assessor do programa de Violência Institucional da Conectas,  a chamada “guerra às drogas” tem causado consequências além da expansão da população carcerária. “A abordagem punitiva em relação às drogas adotada por muitos países é responsável por constantes violações de direitos humanos. O aumento nos índices de consumo, a violência, a corrupção e o crime organizado são fatores que comprovam o fracasso desse tipo de política proibicionista”, explica Henrique.

Segundo o estudo, alguns países continuam a ter uma abordagem “dura contra o crime” como uma saída para a diminuição da criminalidade. Nesse sentido, o relatório recomenda que os Estados apliquem mudanças na política para reduzir as taxas de prisão, como o uso de medidas alternativas à prisão e o foco na reabilitação das pessoas privadas de liberdade, que devem ser implementadas sob a perspectiva de proteção aos direitos humanos.

O relatório apresenta ainda uma seção especial sobre os danos do superencarceramento à agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, demonstrando como muitas pessoas não conseguem sair do círculo vicioso de pobreza e prisão. Propondo uma mudança de paradigma nos objetivos das políticas públicas de prevenção da criminalidade, o relatório traz exemplos como o da Costa Rica, onde uma mudança legislativa recente permite apagar o histórico criminal de pessoas em situação de vulnerabilidade.