Relatores condenam medidas de austeridade implantadas no Brasil
Sete especialistas da ONU enviaram comunicado ao governo brasileiro pedindo explicações sobre a EC 95 e soluções para os impactos negativos
Buildings destroyed by Rio de Janeiro authorities, in the Metrô-Mangueira Favela, in the northern region of the city
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 2/8, sete relatores especiais e especialistas da ONU questionam os impactos negativos dos cortes de orçamento e medidas de austeridade implementadas desde 2014 no Brasil. Os efeitos do contingenciamento de gastos, em especial com a adoção da Emenda Constitucional 95, afetam o direito à saúde, educação, assistência social, alimentação e também na promoção da igualdade de gênero.
Na avaliação dos especialistas, o governo brasileiro não atendeu critérios internacionais de avaliação de impacto de implementação de medidas de austeridade, como: temporalidade, legitimidade, necessidade, razoabilidade, proporcionalidade, não-discriminação, transparência e responsabilidade. Pelo contrário, as medidas são discriminatórias em relação à população mais vulnerável economicamente, aumentando a vulnerabilidade a condições de pobreza e exclusão, e também não apresentam qualquer garantia mínima dos direitos humanos.
“Medidas de austeridade, consolidação fiscal e medidas de reforma econômica geram preocupação especial pois afetam diretamente o núcleo mínimo de direitos econômicos, sociais e culturais, e impactam diretamente e desproporcionalmente aqueles indivíduos que já são vítimas de discriminação ou que vivem nas situações mais vulneráveis”, reforçam os especialistas no documento.
O comunicado ainda cita o impacto direto que a EC 95 teve sobre as mulheres: 58% dos gastos públicos em favor das mulheres foi cortado. Outros 15% utilizados especificamente no combate à violência contra a mulher também foram suprimidos do orçamento oficial entre 2014 e 2016, sendo que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres.
Os relatores pedem para que o governo brasileiro explique as avaliações prévias em relação aos impactos da EC 95 sobre direitos humanos e populações vulneráveis. Além disso, também pedem esclarecimentos sobre políticas públicas alternativas que o Brasil pretende implementar para mitigar os impactos negativos sobre a população.
O documento foi assinado por sete relatores e especialistas. Relatora especial pelo direito à educação, Koumbou Boly Barry; Relator especial pelo direito à alimentação, Hilal Elver; Perito independente para os efeitos da dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky; Relatora especial para moradia adequada, Leilani Farha; Relator especial para pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston; Relator especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, Léo Heller; grupo de trabalho sobre o problema da discriminação contra mulheres na lei e na prática, representado por Alda Facio.
Evento em São Paulo discute medidas de austeridade
Na próxima quinta-feira, 9/8, a partir das 18h, o evento “Impacto de medidas de austeridade em direitos humanos” debaterá a questão com a presença de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos. O painel contará também com as contribuições de Carmen Silva (Frente de Luta Por Moradia ), Darci Frigo (CNDH), Pedro Rossi (UNICAMP ), Denise Carreira (Plataforma Dhesca), Valeria Burity (Consea), Elaini C. G. Silva (PUC-SP) e Camila Lissa Asano (Conectas). O evento é promovido pela Conectas, Fundação Friedrich Ebert – Brasil e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e PUC – SP. As inscrições são limitadas: http://bit.ly/SeminarioAustDH
Serviço
Evento: Impacto de medidas de austeridade em direitos humanos
Data e horário: PUC-SP – Rua Monte Alegre, 984, a partir das 18h
Inscrições: http://bit.ly/SeminarioAustDH
