Relator da ONU diz que STF deveria restringir uso de ‘solitárias’ em prisões brasileiras
Parecer de Juán Méndez acompanha pronunciamento da Conectas no Supremo
O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tortura e tratamento cruel e degradante, Juan Méndez, protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro um parecer de 12 páginas, em português, no qual critica o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) usado nos presídios brasileiros.
O documento de Méndez reforça posicionamento da Conectas, que, no dia 19 de abril, já havia protocolado um amicus curiae no Supremo sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.792/2003, que cria o RDD nas prisões.
“A prática de regime de isolamento deve ser abolida” como medida punitiva, diz o relator. Sua aplicação deve estar restrita a “último recurso e durante o menor tempo possível”. Méndez alerta para os danos à saúde provocados pelo confinamento em solitárias por longos períodos.
Para ele, “o RDD brasileiro pode ser considerado, por vários motivos, uma violação da obrigação internacional do Brasil de abolir em termos absolutos a prática da tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante”.
Leia mais:
Conectas argumenta no Supremo sobre inconstitucionalidade do “Regime Disciplinar Diferenciado” nas prisões
Para organização, regime viola as normas de direitos humanos internacionais e a Constituição Federal
Dia Mundial da Luta Contra a Tortura
O fim dessa prática medieval pode ser a pauta de todos nós
